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 Empregado de financeira enquadrados como bancários
Decisão da 8ª Turma do TRT-MG manteve enquadramento dos empregados da Losango Promoções de Vendas Ltda. como bancários, por entender que esta é, de fato, a instituição financeira que substitui o Banco HSBC, seu sócio majoritário, nas operações de crédito e financiamento, usando recursos financeiros desse banco.
A decisão se assenta no artigo 17 da Lei 4.595/64, que equipara às...
 Projetos de interesse dos trabalhadores no...
Levantamento preliminar do DIAP identificou dez proposições que podem fazer parte de uma agenda positiva do movimento sindical do setor privado no Congresso...
 Mandado de Injunção
Mandado de injunção é uma ação constitucional que pede a regulamentação de uma norma da Constituição Federal, quando os poderes competentes não o fizeram. O...
 Licença-maternidade: quais são seus direitos?
Assim que você de descobre que está grávida deve comunicar a empresa em que trabalha, com uma cópia do exame. A partir daí, você não poderá ser demitida sem...
 Pausa para amamentação em horário de trabalho
De acordo com o artigo 389, parágrafo 1º, da CLT, a trabalhadora registrada tem direito a dois intervalos de meia hora em seu horário de trabalho para...
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