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14 de Março de 2019 às 09:50

Câmara aprova projeto de lei (PL 4.742/01), que torna crime o assédio moral no trabalho

Uma vitória importante a todos os trabalhadores que já foram vítimas de assédio moral no ambiente de trabalho. O projeto, de autoria do ex-deputado Marcos de Jesus (PE), foi chancelado com emenda da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), foi aprovado na última terça-feira (12/03), na Câmara Federal, um projeto de lei que torna crime o assédio moral no trabalho. Outro ponto do projeto é a definição deste tipo de prática.

Segundo a emenda, o crime será caracterizado quando alguém ofender reiteradamente a dignidade de outro, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental no exercício de emprego, cargo ou função.

O texto, que agora segue para o Senado, define assédio moral como "ofender reiteradamente a dignidade de alguém, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental, no exercício de emprego, cargo ou função". 

A proposta apresentada prevê a inclusão do assédio moral no Código Penal e define que a pena para o crime será detenção de um a dois anos, podendo ser aumentada em um terço se a vítima for menor de 18 anos.

Para os relatores do projeto, configura o assédio moral toda situação que a dignidade da pessoa for afetada de forma intencional e repetida, e não de maneira esporádica decorrente de um fato isolado.

A pena poderá ser aumentada em 1/3 se a vítima tiver menos de 18 anos.

 



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