Centrais conseguem adiar votação da terceirização
Os trabalhadores ganharam alguns dias a mais para pressionar e evitar que a terceirização irrestrita seja aprovada no Senado. As centrais sindicais, conseguiram evitar a apreciação do projeto, nesta quinta-feira 24/11, depois de intensas conversas com o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros.
Entretanto a proposta será votada na próxima quarta-feira. Renan se comprometeu ainda em conversar com os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) para que nenhum caso que derrube a Súmula 331 do TST (Tribunal Superior do Trabalho) seja julgado. No artigo 1º, é vedada a contratação de trabalhadores por empresa interposta. Em outras palavras, a Súmula, única que protege o trabalhador, proíbe a terceirização na atividade-fim. Outra matéria com votação adiada, desta vez pela Câmara Federal, é a que prevê a liberação da terceirização também nas empresas estatais, o que seria o fim dos concursos públicos. A proposta só deve ir para o plenário da Casa depois que o projeto da terceirização for analisado no Senado.
O relatório do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que regulamenta a atividade de terceirização no país, será apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), na próxima quarta-feira (30), ao plenário do Senado. Na véspera, o texto será rediscutido com entidades sindicais, que são contrárias ao projeto da forma como foi aprovado na Câmara.