O Senado aprovou na noite desta terça-feira (29), em primeiro turno, por 61 votos a 14, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que prevê o congelamento dos investimentos públicos federais por 20 anos. Os senadores gaúchos Lasier Martins (PDT) e Ana Amélia Lemos (PP) votaram a favor, mas Paulo Paim (PT) registrou voto contrário à chamada PEC da Morte ou  do Fim do Mundo. O segundo turno está previsto para o próximo dia 13 de dezembro.

Do lado de fora, na Esplanada dos Ministérios, o protesto realizado por centrais sindicais e movimentos sociais contra a proposta do governo Michel Temer foi duramente reprimido pela Tropa de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal. A sessão plenária, que antecedeu a votação, não teve espectadores. O Parlamento, a chamada Casa do Povo, fechou as portas para a sociedade.

A proposta, que institui o Novo Regime Fiscal, foi apresentada em junho pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e, se for aprovada ainda este ano como pretende o governo, terá tramitado em tempo recorde no Congresso, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Os senadores da oposição utilizaram seu tempo de encaminhamento da votação para protestar contra a proibição de que manifestantes pudessem acompanhar os trabalhos no plenário.

Repressão e violência contra manifestantes

À tarde, as forças policiais haviam reprimido com dureza as manifestações em Brasília contra a PEC 55. Cavalaria, bombas de gás lacrimogênio, cassetetes, helicópteros à espreita, porrada. O cenário de praça de guerra já se instalava antes mesmo de os manifestantes chegarem a 1 km do prédio do Congresso. Lembrava os tempos de ditadura militar. Os senadores de oposição protestaram contra a repressão e a violência e cobraram referendo para consultar a população.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) defendeu emenda de destaque que pede a realização de um referendo, para que o povo brasileiro seja consultado nas urnas se concorda com a medida imposta pela PEC. “Os parlamentares ligados ao governo dizem que a população é favorável a um maior rigor fiscal. Então, que possamos consultar a população”, destacou a senadora.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) lembrou que a proposta vai mudar o destino do país pelos próximos anos e falou do aumento da população até 2036, previsto para ser de 21 milhões de pessoas a mais. “Estes dados são do IBGE e é claro que um aumento populacional dessa ordem implicará maior demanda por gasto social e de assistência. A votação dessa PEC é o mesmo que um atestado de falta de planejamento do governo com o futuro do país”, afirmou.

Bancários presentes

Dirigentes sindicais bancários de todo o país, também estiveram em Brasília defendendo uma proposta diferente e lutando contra essa medida. Os diretores do Sindicato dos Bancários de Dourados, Ronaldo Ferreira, Edson Rigoni, Raul Verão, Carlos Longo e o representante do Conselho Fiscal e Deputado Estadual João Grandão também se juntaram aos bancários da Fetec-Cut/CN e participaram do ato. A nova votação acontecerá no dia 11/12.