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20 de Março de 2017 às 09:26

Terceirização: Proposta que ataca direitos trabalhistas vai a votação no dia 21/3

O governo federal não cessa em promover um ataque aos direitos dos brasileiros, na última semana milhares de pessoas foram às ruas contra a reforma da Previdência.

Nesta semana, o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM- -RJ), promete colocar em votação na terça-feira a votação do projeto que libera a terceirização - PL 4302/98.

O projeto a que o relator se referia é o 4.302, de 1998, segundo ele mesmo "ressuscitado" no ano passado. Sem ser arquivado, adormeceu na Câmara até ser retomado, diante da dificuldade de aprovar outro projeto, este no Senado, sob relatoria de Paulo Paim.

É fundamental que os trabalhadores pressionem, porque se depender do Congresso Nacional, de maioria conservadora e comprometida com o grande capital, os direitos assegurados pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) vão acabar. O terceirizado sabe bem os prejuízos de um trabalho sem carteira assinada. O salário é em média 25% inferior ao do funcionário formal, enquanto a jornada chega a três horas a mais. Também não tem férias, 13º salário, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), seguro- -desemprego. A segurança é zero. Na categoria bancária, fica ainda sem os benefícios garantidos pela Convenção Coletiva de Trabalho, como PLR (Participação nos Lucros e Resultados), vale-alimentação, vale-refeição.

Se não houver resistência, certamente todos vão perder e certamente precisamos cobrar de nossos deputados e senadores uma postura que atenda os anseios da classe trabalhadora.



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