Instituições que atuam no combate à exploração do trabalho de crianças e adolescentes realizam na sexta-feira (10) às 8h, na Praça Antonio João, em Dourados, ato público alusivo ao Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. O combate às piores formas de exploração do trabalho precoce é tema deste ano das ações. Em Dourados, o ato público envolverá a Prefeitura, por meio das Secretarias de Educação e de Assistência Social, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Ministério Público do Trabalho (MPT), a partir das 8 horas. O dia 12 de junho marca a adoção da Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil. A data foi instituída no país com a Lei nº 11.542, de 12 de novembro de 2007. Na semana que antecede a data, em todo o país, são realizadas mobilizações para potencializar o combate e a prevenção do trabalho infantil. No Brasil, o trabalho é proibido para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14. Os adolescentes na faixa etária de 16 a 18 anos podem trabalhar, mas com restrições: o trabalho não pode ser noturno, entre 22 e 5 horas, insalubre, perigoso, penoso, realizado em locais prejudiciais a sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, nem em horários e locais que não permitam a frequência à escola. Fonte Douranews.com.br