Com inúmeras denúncias envolvendo as obras tocadas pelo DNIT em Mato Grosso do Sul, o deputado federal Edson Giroto tentou explicitamente blindar licitações e projetos contra paralisação após suspeitas. "Uma simples denúncia ou uma visão tecnocrática precipitada pode levar à sustação de uma obra de grande importância para a nação”, argumentou para defender emenda à LDO tornando mais difícil parar obras por possíveis irregularidades no uso do dinheiro público. Agora, após a presidente Dilma Rousseff tirar do comando nacional do DNIT a cúpula do PR, partido de Giroto e do superintendente regional do órgão em MS, Marcelo Miranda Soares, a situação dos contratos sob suspeita no estado pode se complicar. Em dois anos seguidos, a direção do Dnit-MS foi enquadrada no Fiscobras 2010 por superfaturamento, falta de fiscalização, duplicidade de licitação em obras das BR-267 (Nova Andradina a Nova Alvorada do Sul). E da mesma forma, no Fiscobras de 2009 com a BR-359 (trecho Coxim à Alcinópolis). Ninho do Partido da República no governo federal, o Ministério dos Transportes tem no DNIT (Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes ) seu principal braço como executor de obras em todo o país. Em 2010, o orçamento executado do órgão foi de mais de R$ 9 bilhões. Depois das denúncias publicadas pela revista Veja nesse final de semana, a presidente Dilma Rousseff decidiu afastar a cúpula do ministério do PR, e com ela o diretor-geral do Dnit, Luiz Antonio Pagot, que endossou a entrada de Edson Giroto no partido. Com o desenrolar da crise, caso fique comprovada a acusação de "descontrole" das contas do ministério e a de formação de uma "caixinha" com a cobrança de até 5% sobre o valor das obras federais, a posição dos diretores regionais em cargo de confiança nos estados pode balançar. No caso do MS já houve antecedentes. O diretor regional do DNIT, Marcelo Miranda, já foi investigado pelo TCU por irregularidades em obras de restauração de rodovias federais, vitais para o estado. Obras em MS sob suspeita Principal obra do PAC no MS, a BR-359, ainda em construção, depois da intervenção do TCU teve seus custos reduzidos, especialmente em relação aos insumos asfálticos, que estavam acima de tabela estabelecida pelo Tribunal em 5%. A auditoria foi conduzida pela Secex-MS, a regional do TCU no estado. Os responsáveis, citados nominalmente na auditoria, foram Marcelo Miranda e os principais engenheiros do Dnit/MS. O deputado do PR, Edson Giroto, à época secretário de Obras e presidente da Agesul, a agência do governo do MS que fez a licitação das obras, foi ouvido inclusive porque aparece nos contratos como "Ordenador de despesas". A principal construtora da obra é a CGR, com dois contratos acima de R$ 100 milhões. É a mesma empreiteira cujo proprietário, Carlos Gilberto Recalde, foi indiciado pela Polícia Federal no processo da Operação Uragano, de Dourados, por superfaturamento de obras e corrupção ativa. A rodovia, que deveria ter sido inaugurada em dezembro de 2010 no trecho Coxim/Alcinópolis, teve a data remarcada pelo governador Puccinelli para abril, mas ainda não foi concluída, embora os contratos fossem aditados. E agora, deveria receber mais R$ 30 milhões, segundo o site do deputado Edson Giroto. Os aditamentos de contratos são uma das causas do afastamento da cúpula do Ministério dos Transportes, segundo a revista Veja. E um fato que contrariou a presidente Dilma. Amizades sob suspeita Giroto tem grande afinidade com a cúpula do Ministério dos Transportes, não só pela afinidade profissional, como engenheiro e ex-secretário de obras, mas também partidária, já que todos são do PR. No dia da filiação de Giroto ao PR, em 06 de abril de 2009, integrantes da cúpula do PR e do Dnit estiveram na Assembléia Legislativa do MS, inclusive Luiz Antonio Pagot. Agora como deputado federal pelo partido, o deputado republicano informa em seu site as suas ações para obtenção de recursos obtidos para obras no MS, junto ao ministério. Uma delas, do dia 14 de junho, dá conta de uma promessa de recursos no valor de R$ 51 milhões, para obras da BR-359, o contorno ferroviário de Três Lagoas e um reparo na ponte sobre o rio Paraguai, em Corumbá. A BR-359 já recebeu pelo PAC cerca de R$ 350 milhões de reais, em quatro licitações diferentes, que cobrem o trecho de Coxim à divisa com Goiás, e onde trabalham as empreiteiras CGR, Sercel, CCB e Sanches Tripolini. E agora havia a promessa do ministro Alfredo Nascimento e seu chefe de gabinete, o afastado Mauro Barbosa de repassar mais R$ 30 milhões, de um total de R$ 51 milhões para o estado, para a obra do contorno ferroviário de Três Lagoas e obras na ponte do rio Paraguai, em Corumbá. São exatamente os interlocutores dessas áreas dentro do ministério – rodovias e ferrovias - os citados pela revista Veja. A revista relatou como envolvidos no esquema de cobrança de propina o chefe de gabinete do ministro, Mauro Barbosa, o assessor do ministério, Luís Tito Bonvini, o diretor-geral do Dnit (Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes), Luís Antônio Pagot, e o diretor-presidente da estatal Valec, José Francisco das Neves. Valec é a estatal da construção de ferrovias, que no MS implementa a Norte-Sul. Em vídeos publicados no Youtube, Giroto demonstra a profunda intimidade com a cúpula do Ministério e do Dnit, citando também o governador Puccinelli. Segundo a reportagem da revista, empreiteiros e consultorias de engenharia pagavam de 4% a 5% de "pedágio político" sobre o valor das obras do governo federal feitas com verbas do ministério. A maior parte da verba, diz a revista, é destinada ao PR, partido comandado por Nascimento e pelo deputado Valdemar Costa Neto. Giroto apresentou emenda à Constituição para mudar ação do TCU Com o argumento nobre de "evitar que obras paralisadas pelo TCU causem prejuízos ao cofre público", o site do deputado fala que Giroto "apresentou emenda que altera os artigos 91 a 102 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que tratam sobre controle e fiscalização de obras públicas." Segundo o deputado, “uma simples denúncia ou uma visão tecnocrática precipitada pode levar à sustação de uma obra de grande importância para a nação”, mas aquela auditoria sobre a BR-359, tão bem elaborada a ponto de reduzir os custos das obras, certamente não se encaixa nesses termos. Ao fundamentar a emenda, o deputado disse que ela visava "possibilitar a comparação entre os prejuízos que a irregularidade traria e os custos decorrentes da paralisação e do adiamento da entrega da obra”. O site não traz mais detalhes sobre essa relação custo/benefício duvidosa. "(...) no último dia 24, a presidente Dilma Rousseff se reuniu com integrantes da cúpula do Ministério dos Transportes no Palácio do Planalto para reclamar das irregularidades na pasta. Ao lado das ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Míriam Belchior (Planejamento), ela se queixou dos aumentos sucessivos dos custos das obras em rodovias e ferrovias, criticou o descontrole nos aditivos realizados em contratos firmados com empreiteiras e mandou suspender o início de novos projetos. Dilma disse que o Ministério dos Transportes está sem controle, que as obras estão com os preços “inflados” e anunciou uma intervenção na pasta comandada pelo PR — que cobra 4% de propina das empresas prestadoras de serviços." "De acordo com a reportagem, que chama o caso de "mensalão do PR", Valdemar escolhe as empresas que vão realizar projetos e obras de transporte do governo. A revista afirma que o servidor Bonvini é o emissário do ministro, e Valdemar leva os pagamentos das comissões ao PR. O chefe de gabinete do ministro, seria o responsável por liberar as verbas. Os diretores do Dnit e da Valec também são citados como membros do esquema." "Com planilhas e documentos sobre a mesa, Dilma elevou o tom no encontro com representantes da pasta: “O Ministério dos Transportes está descontrolado”. A presidente chamou de “abusiva”, por exemplo, a elevação do orçamento de obras em ferrovias, que passou de 11,9 bilhões de reais, em março de 2010, para 16,4 bilhões neste mês — salto de 38% em pouco mais de um ano. Dilma também se irritou em especial com a Valec, estatal que cuida da malha ferroviária, e com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), responsável pelas rodovias." "“Vocês ficam insuflando o valor das obras. Não há orçamento fiscal que resista aos aumentos propostos pelo Ministério dos Transportes. Eu teria de dobrar a carga tributária do país para dar conta”, disse Dilma, quando a reunião caminhava para o fim. Ela deu o diagnóstico: “Vocês precisam de babá. E terão três a partir de agora: a Míriam, a Gleisi e eu”. Fonte: Midiamax Campo Grande, por Pio Redondo