25 de Julho de 2011 às 23:59
Hora-extra para trabalho em casa
É cada vez maior o número de empregados contratados para prestar serviços de casa, os chamados home office. Com a nova moda, começam a surgir questionamentos importantes, como o pagamento de horas extras para quem ultrapassa o tempo limite de trabalho. Mas, a Justiça já tomou a decisão e o funcionário que passar da hora tem direito a receber extra.
Apesar de a modalidade não ser regulamentada por lei, há decisões judiciais que concedem o benefício. No entanto, é preciso que o trabalhador tenha cuidados, pois só consegue ganho de causa quem comprova a jornada de trabalho em casa, seja por meio de email, Skype, MSN ou videoconferência.
Quando o assunto é a despesa doméstica, a Justiça tem entendido que a empresa deve bancar os equipamentos necessários à atividade e ainda dividir com o empregado as despesas de energia elétrica e telefone.
O número de pessoas que prestam serviço da própria residência tem crescido, em média, 10% ao ano, informa a Sociedade Brasileira de Teletrabalho (Sobratt).
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