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30 de Junho de 2011 às 23:59

Ministra do STJ examina outra ação penal proposta contra André Puccinelli

O governador André Puccinelli, do PMDB, ainda que amparado pela imunidade parlamentar segue enfrentando denúncias no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Numa última investida, a sub-procuradoria da República propôs uma ação penal contra ele e a ministra da corte, Nancy Andrighi, antes de definir se acata ou não a solicitação deu um prazo de 15 dias ao governador, para que ele se defenda. Pucinelli, que enxerga a denúncia proposta como "requentada" ainda não foi notificado. O caso foi publicado ontem no site da corte federal. A denúncia em questão tem a ver com uma permuta negociada à época que Puccinelli era prefeito de Campo Grande (1997-2004). A prefeitura deu uma área a uma empreiteira que, em troca, pavimentou ruas da cidade. A transação teria favorecido a empresa, segundo a denúncia. A desconfiança já gerou processo por aqui, mas a Justiça Estadual arquivou o caso. Agora, a denúncia transita na esfera federal. A ministra Nancy é a mesma que atua numa ação contra Puccinelli por suposta lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito. Reportagem publicada ontem à noite pelo portal Terra afirma que a ação penal 664 teve as investigações iniciadas em 2009 e corre em segredo de justiça. A ministra já solicitou informações ao governo de Estado de Mato Grosso do Sul, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Tribunal de Justiça (TJ-MS). De acordo com o Terra, o presidente do TCE, Cícero de Souza, negou ter recebido qualquer pedido pelo STJ de informações sobre Puccinelli. E a assessoria do TJ-MS informou que não poderia divulgar as informações repassadas ao STJ por se tratar de assuntos de outro tribunal. Já a ação penal 665 não está em segredo de justiça, mas se encontra no gabinete da ministra e, por isso, o STJ não pôde informar do que se trata o processo. De acordo com andamento processual no site do STJ, a ministra Nancy solicitou informações de Puccinelli e de processos que estão no TJ-MS. Segundo o governador Puccinelli, os processos dizem respeito às ações que já foram julgadas nas primeiras e segundas instâncias da Justiça estadual, em que ele foi absolvido. "Tem muitos processos lá (no STJ). São processos remitentes. Não me preocupa porque sabemos o que fizemos, temos todos os documentos, são processos que reiteradamente o PT e o Semy Ferraz (ex-deputado estadual petista) entram como ação popular, ação civil pública, um dia acaba (os recursos). Não teve camarada que mais cuidou do município e do governo do Estado do que eu", afirmou Puccinelli no início deste ano. Puccinelli é alvo de um processo por lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito desde 2007. Em 2010, a ministra do STJ, Nancy Andrighi pediu autorização para Assembleia Legislativa processá-lo, porém não houve resposta dos deputados e o processo foi suspenso temporariamente, até que o governador saia do cargo para que os crimes investigados não prescrevam e ele possa responder a ação sem o foro privilegiado. Fonte: Midiamax Campo Grande, por Celso Bejarano com informações do Portal Terra



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