Em vigor há quatro anos, a Lei Maria da Penha foi um das maiores conquistas contra a violência à mulher no Brasil. Mas, em mudança recente, baseada em uma lei de 1995 que suspende o processo do homem acusado de tentar estrangular a mulher, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) considerou que a suspensão condicional do processo é uma forma de solução alternativa para problemas penais. O STJ visa evitar o início do processo em crimes cuja pena mínima não ultrapassa um ano. Para a defensora pública Crsitina Ulm, as mudanças na lei são um retrocesso. Segundo a legislação, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.