29 de Novembro de 2011 às 22:59
Audiência discute fator previdenciário
A Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social do Senado Federal promove nesta terça-feira (29/11), às 9h, em Brasília, uma audiência pública sobre o fator previdenciário utilizado no cálculo das aposentadorias. Além dos parlamentares, representantes das centrais sindicais de todo o país estarão presentes.
O Ministério da Previdência Social havia anunciado em agosto deste ano que, até o fim de setembro, iria concluir proposta de substituição do fator previdenciário, o que de fato não ocorreu. A mobilização pelo fim do fator previdenciário e em defesa dos aposentados é uma das prioridades da luta do movimento sindical, bem como das entidades associativas dos empregados da Caixa, contando com apoio da Fenae e das Apcefs.
O que é
O mecanismo de cálculo das aposentadorias foi instituído pelo governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), como uma opção à recusa da sociedade e do Congresso Nacional à exigência de idade mínima para aposentadoria. A idade mínima foi barrada pelo Congresso em 1998 e o fator previdenciário foi aprovado em 1999. Com base no fator previdenciário, o valor da aposentadoria paga pela Previdência Social passou a ser calculado pela média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição (corrigidos monetariamente), referentes ao período de julho de 1994 até o mês da aposentadoria, sendo essa média ajustada pelo fator previdenciário.
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