10 de Setembro de 2013 às 23:59
Audiência Pública em Brasília discutirá PL 4330 da terceirização
Fruto da mobilização dos trabalhadores, com forte participação dos bancários, entre eles os diretores do Sindicato, Edegar Martins, Laudelino Vieira, Walter Teruo e Valdinei Araújo, que impediram a votação do PL-4330 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a Câmara dos Deputados confirmou a realização de uma audiência pública para discutir o assunto no dia 18 de setembro, às 10h.
Assim, tanto quanto a Campanha Salarial, esta é outra luta de suma importância para os trabalhadores, especialmente para os bancários, pois caso o PL seja aprovado como está, permitirá a terceirização sem limites, o que significa, até mesmo, a terceirização de caixas e gerentes nos bancos.
A audiência contará com a participação de trabalhadores, empregadores e instituições de Direito, como o Ministério Público e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
É fundamental que os trabalhadores continuem mobilizados para que o projeto seja arquivado. Esse é mais um motivo para você participar da assembleia desta quinta e mostrar a sua indignação.
Sempre lembrando que os banqueiros são os principais articuladores pela aprovação desse projeto em Brasília, pois ele é de grande interesse para os bancos. Prova disso é que, Magno Apostólico, principal representante da Fenaban na mesa de negociação da Campanha Nacional dos Bancários é o mesmo sujeito que articula nos bastidores pressionando os Deputados da CCJC para que coloquem em votação o famigerado PL-4330 o mais rápido possível e sem nenhuma alteração.
Porque lutar contra o PL 4330
De autoria do deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), o PL 4330/2004 está pronto para ser votado desde maio e já recebeu aval do relator Arthur Maia (PMDB-BA). Porém, a definição foi adiada por conta da luta da CUT.
Desde junho, uma mesa quadripartite foi constituída por pressão dos trabalhadores. O último encontro ocorreu no dia 2 de setembro e o impasse continuou sobre os três pontos principais da proposta: o limite para a contratação de terceirizadas (as centrais sindicais não aceitam a terceirização para todos os setores da empresa), a garantia de organização sindical e a adoção da responsabilidade solidária - aquela em que a contratante assume as pendências deixadas pela terceira.
De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.
No último dia 28, o Tribunal Superior do Trabalho divulgou em seu portal um estudo sobre as empresas com processo julgados nos tribunais trabalhistas brasileiros. Das 20 primeiras do ranking, seis são do setor de terceirização de mão de obra.
De autoria do deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), o PL 4330/2004 está pronto para ser votado desde maio e já recebeu aval do relator Arthur Maia (PMDB-BA). Porém, a definição foi adiada por conta da luta da CUT.
Desde junho, uma mesa quadripartite foi constituída por pressão dos trabalhadores. O último encontro ocorreu no dia 2 de setembro e o impasse continuou sobre os três pontos principais da proposta: o limite para a contratação de terceirizadas (as centrais sindicais não aceitam a terceirização para todos os setores da empresa), a garantia de organização sindical e a adoção da responsabilidade solidária - aquela em que a contratante assume as pendências deixadas pela terceira.
De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.
No último dia 28, o Tribunal Superior do Trabalho divulgou em seu portal um estudo sobre as empresas com processo julgados nos tribunais trabalhistas brasileiros. Das 20 primeiras do ranking, seis são do setor de terceirização de mão de obra.
Fonte: Seeb-Dourados e Região, por Joacir Rodrigues
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