18 de Setembro de 2013 às 23:59
Audiência Pública hoje em Brasília debate o PL 4330
Hoje promete ser um dia de debates quentes em Brasília. Trabalhadores, parlamentares, ministros e juízes se reúnem, às 10h, no plenário da Câmara Federal para discutir o projeto de lei 4330 do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO).Na teoria, a terceirização é permitida em setores que não estão ligados à atividade principal da empresa, como serviços de limpeza e segurança. Com a aprovação do PL, pode se estender para todas as esferas. Desta forma, seria possível a existência de uma empresa somente com prestadores de serviços, o que coloca em risco direitos, como o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), férias e 13º salário.
O momento é delicado e exige mobilização de todos os brasileiros. Inclusive, entidades importantes declaram oficialmente serem contra a proposta, como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a Anamatra (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e o TST (Tribunal Superior do Trabalho). Engrossam a lista, pesquisadores do mundo do trabalho, as centrais sindicais, como a CUT (Central Única dos Trabalhadores, movimentos sociais, sindicatos, a exemplo dos Bancários de Dourados e Região, além das bancadas do PCdoB, PT e PSB.
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