6 de Julho de 2012 às 23:59
Bancários ganham mais uma sobre a Caixa
Os trabalhadores ganham mais uma batalha contra os bancos. Dessa vez, a Terceira Turma do TRT da 10ª Região proibiu a Caixa de obrigar os empregados a abandonarem ações judiciais contra a empresa para poderem aderir à nova estrutura do PCS (Plano de Cargos e Salários). A decisão, tomada com base em uma ação impetrada pelo Ministério Público do Trabalho, vale para todo o Brasil.
O banco ainda foi sentenciado a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos. O dinheiro vai ser revertido para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). A sentença também determina que a instituição financeira não exija a migração dos funcionários para o Novo Plano Funcef.
A obrigatoriedade da quitação do relativo ao REG/Replan como condição para a adesão ao novo PCS também está proibida. A Caixa terá que abrir um novo prazo para que os empregados interessados possam aderir ao Plano de Cargos e Salários.
A empresa estuda impetrar uma ação rescisória. Mas, mesmo que esta seja aceita, a sentença terá de ser obedecida. Por isso, uma forma de cumprir a determinação deve ser divulgada nos próximos 15 dias.
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