26 de Junho de 2012 às 23:59
Benefício do INSS será concedido mais rápido
Como proposta para reduzir o número de ações judiciais, está prevista a possibilidade de os benefícios serem concedidos antes mesmo de o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terminar a análise da documentação do segurado. A medida do Ministério da Previdência faz parte das iniciativas de uma nova regulamentação para a concessão de benefícios.
No caso de um trabalhador que pede aposentadoria por invalidez após sofrer acidente e tem o pedido negado ou demorar a ser analisado, pode procurar a Justiça. Normalmente, é dada liminar em casos urgentes concedendo o benefício até o julgamento da ação. Agora, a ideia é fazer o mesmo no âmbito previdenciário.
Quando o caso for urgente, o segurado recebe o benefício enquanto é feita a análise dos documentos. Em abril, as agências do INSS mantinham 477.021 pedidos sem resposta, sendo que a maior parte - 427.130 - por pendência do órgão.
A mudança ainda prevê mais independência às juntas, o que pode beneficiar o segurado. Atualmente, quando o segurado ganha na junta de recursos, o INSS pode recorrer administrativamente. Com a iniciativa, o órgão só terá este poder se tiver concedido o benefício antes, sem que o segurado tenha de ir à Justiça.
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