Mesmo depois de quase 16h discussões, acordos e reuniões, os deputados federais decidiram na madrugada desta quinta-feira (12) adiar, mais uma vez, a votação do texto do novo Código Florestal brasileiro. A sessão foi encerrada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Maia (PT-RS) por falta de quorum – havia somente 190, sendo que o mínimo necessário para votar eram 257 parlamentares (o equivalente a metade dos 513 mais um). A previsão de Maia é que a nova votação seja feita apenas na próxima semana, mais especificamente na quarta-feira (18). Segundo o deputado, os líderes dos partidos voltarão a se reunir para debater o tema às 15h da terça-feira (17) da semana que vem. Confusão A sugestão do líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP) de adiar a votação gerou tumultos e críticas dos partidos habituais para o tema, como o PV e PSOL e, da própria base. O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), chegou a ameaçar o governo "a não votar mais nada até que se definisse esta votação". “Durante o processo de votação eu identifiquei um movimento no plenário que iria desfigurar o texto apresentado pelo Aldo. Diante disso, nós resolvemos parar a votação. O governo não teve receio de ser derrotado”, justificou Vaccarezza. Se não bastasse a discussão em plenário após o pedido para adiar a votação, Rebelo pediu a palavra para se defender do que chamou de “leviandade” da ex-senadora pelo PV, Marina Silva (AC), que o teria criticado por ter mudado o texto do código florestal. "A fala infeliz do deputado Paulo Teixeira [de que o relator alterou o texto em relação ao acordado] deu razão para a ex-senadora Marina Silva, que postou em seu perfil no Twitter que eu fraudei o texto. Quem fraudou, quem contrabandeou madeira, foi o marido da senadora.", disse Rebelo. No microblog da ex-senadora, que acompanhava a sessão como visitante, dizia: "Estou no plenário da Câmara. Aldo Rebelo apresentou um novo texto, com novas pegadinhas, minutos antes da votação. Como pode ser votado?!". Nos últimos posts disponíveis no Twitter de Marina não nenhum comentário utilizando a palavra "fraude". “Lamento profundamente que tenhamos chegado a este ponto, de ser atacada, fazendo coro com calúnias que me são feitas por segmentos que não tem nada a ver com a trajetória do deputado Aldo como homem de esquerda que lutou pela democracia”, disse a ex-senador após as críticas. “Do ponto de vista da democracia, temos em comum.” Em defesa da ex-ministra, o deputado federal Sibá Machado (PT-AC) pediu que não se levasse em conta o que foi dito por Rebelo, que se referiu a denúncias publicadas no ano passado citando o marido de Marina, Fábio Lima, como envolvido em supostas fraudes no Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis). No calor da discussão e com o quórum baixo, o presidente da Casa teve a deixa para anunciar que se adiasse a votação. Vitória do governo O adiamento é favorável ao governo, que só queria que o projeto do novo Código Florestal fosse votado caso houvesse consenso em todas as polêmicas para evitar surpresas durante apreciação da proposta, com emendas que fugissem da linha governamental estipulada. Contudo, houve tumulto em plenário porque o DEM já havia avisado que apresentaria uma emenda que, em linhas gerais, altera o texto ao propor que as atividades permitidas em APPs (áreas de proteção permanentes) fossem definidas exclusivamente por meio do texto do Código Florestal. Já o governo queria listar algumas no texto do código e permitiria que novas áreas fossem acrescentadas por meio de decretos presidenciais – que não precisam ser apreciados pelo Congresso. Projeto Dos temas polêmicos do texto apresentado, ficou definida no texto de Rebelo a anistia aos produtores com até quatro módulos fiscais para a necessidade de recompor a reserva legal. As dimensões que devem ser preservadas variam conforme o bioma e o percentual foi mantido em relação à legislação atual; 80% em propriedades em área de floresta na Amazônia Legal, 35% nas propriedades em área de cerrado na Amazônia Legal e 20% nas demais regiões. Nas margens de rios, a recomposição deverá ser de 15m de distância em locais já desmatados e continua com a obrigatoriedade de se proteger 30m nas áreas que ainda estão preservadas. Entre as atividades já listadas que poderão ser mantidas, apesar de estarem em áreas de preservação são as atividades florestais; ciclo longo (como a cana-de-açúcar); culturas lenhosas perenes (como café e maçã) e pastoreio extensivo. Os desmatadores também terão suas dívidas perdoadas, uma vez que o texto suspende eventuais punições de detenção e/ou multa aplicadas ao donos das terras, caso eles formalizem o compromisso de regularizar o imóvel. Os proprietários rurais terão um ano para aderir ao programa de regularização - prazo que pode ser prorrogado pelo governo a partir da criação do CAR (cadastro de regularização ambiental), que tem previsão de ser criado até três meses depois de o novo código ser sancionado. Fonte: Portal Uol