30 de Novembro de 2012 às 22:59
Categoria aprova doação do Imposto Sindical para reforma no sindicato
Reunidos em assembleia na noite desta quinta-feira (29/11), na sede do sindicato em Dourados, a categoria bancária, aprovou por unanimidade dos presentes a proposta de doação do Imposto Sindical a que a mesma receberia como devolução neste ano.
O Sindicato dos Bancários de Dourados e Região devolve, desde 2007, a parte que lhe cabe (60% de um dia de trabalho) que é descontado de todos os bancários no mês de março de cada ano. O montante este ano é de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), que com a decisão da assembleia será utilizado exclusivamente para reforma do prédio da sede administrativa da entidade, do auditório e, ainda dos salões de festas I e II.
O Sindicato dos Bancários de Dourados e Região é o único no Estado e um dos únicos no país a devolver o referido imposto, que continuará a ser devolvido nos próximos anos.
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA: Na pauta da assembleia desta quinta-feira, estava também a apreciação, discussão e deliberação do Orçamento Anual do Sindicato para o ano de 2013. Ou seja, na mesma assembleia em que os bancários decidiram a doação do Imposto Sindical, puderam também acompanhar e deliberar sobre os recursos financeiros de sua entidade, decidindo inclusive onde e como esses recursos serão aplicados no próximo ano e, inclusive o porquê da necessidade da doação do imposto para a reforma do prédio.Após as discussões, destaques e algumas alterações o orçamento também foi aprovado por unanimidade dos presentes na assembleia.
Ainda sobre a previsão orçamentária, a diretoria do sindicato comunica a todos os associados que a mesma está à disposição na tesouraria da entidade para que os bancários e as bancárias que não puderam comparecer na assembleia possam tomar conhecimento da mesma e acompanhar a aplicação dos recursos.
O que é o imposto sindical
A contribuição sindical, mais conhecida como imposto sindical, é paga pelo trabalhador uma vez por ano e corresponde à remuneração de um dia normal de trabalho, sem inclusão de horas extras. Pela legislação atual, a contribuição – criada na década de 1940 para fortalecer o movimento sindical – é recolhida compulsoriamente pelos trabalhadores todo mês de abril.
Atualmente, os recursos da contribuição sindical, que somam perto de R$ 1 bilhão por ano, são distribuídos da seguinte forma: 60% para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações e 20% para a chamada "conta especial emprego e salário", administrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A Caixa Econômica Federal é a instituição responsável pela conta, na qual é creditada a parcela da contribuição destinada ao MTE.
Um dos destinatários dos recursos da conta especial é o Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), que custeia programas de seguro-desemprego, abono salarial, financiamento de ações para o desenvolvimento econômico e geração de trabalho, emprego e renda.
A contribuição está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Foi alterada pelas Leis 6.386/76 e 7.047/82. Os trabalhadores autônomos e profissionais liberais descontam o imposto sindical correspondente a 30% do maior valor de referência fixado pelo Executivo. Os avulsos recolhem a contribuição no mês de abril e os autônomos e profissionais liberais, no mês de fevereiro.
Atualmente, os recursos da contribuição sindical, que somam perto de R$ 1 bilhão por ano, são distribuídos da seguinte forma: 60% para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações e 20% para a chamada "conta especial emprego e salário", administrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A Caixa Econômica Federal é a instituição responsável pela conta, na qual é creditada a parcela da contribuição destinada ao MTE.
Um dos destinatários dos recursos da conta especial é o Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), que custeia programas de seguro-desemprego, abono salarial, financiamento de ações para o desenvolvimento econômico e geração de trabalho, emprego e renda.
A contribuição está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Foi alterada pelas Leis 6.386/76 e 7.047/82. Os trabalhadores autônomos e profissionais liberais descontam o imposto sindical correspondente a 30% do maior valor de referência fixado pelo Executivo. Os avulsos recolhem a contribuição no mês de abril e os autônomos e profissionais liberais, no mês de fevereiro.
Para os empregadores, o pagamento do imposto é proporcional ao capital da empresa, conforme registrado no contrato social, mediante a aplicação de alíquotas que variam de 0,02% a 0,8%. Os valores pagos pelos empregadores, trabalhadores autônomos e profissionais liberais aumentaram com a edição da Lei 7.047/82.
Fonte: Seeb Dourados e Região, por Joacir Rodrigues
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