5 de Junho de 2015 às 23:59
Congresso conservador quer pressa para aprovar maioridade penal
As manobras do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB--RJ), continuam. Agora, a corrida é para votar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
Na comissão especial que analisa a proposta, o relator Laerte Bessa (PR-DF), afirmou que vai apresentar relatório na quarta-feira, o que pode garantir a votação no plenário na sexta-feira, como quer o presidente da Casa.
Apesar da insatisfação de muitos parlamentares e dos movimentos sociais, que não foram chamados para debater o tema, Cunha passa por cima de 18 reuniões que seriam necessárias para cumprir o número de 40 encontros para finalizar a discussão na comissão e ainda retira o direito de serem realizadas 63 audiências públicas externas.
Reduzir a maioridade penal sem discussão com a população não resolve os graves problemas de segurança pública do país.
Geraldo Alckmin prega união com o PT contra redução da maioridade penal
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, decidiu agir e também mobilizar aliados contra o movimento que defende a redução da maioridade penal no País. Para isso, ele se coloca à disposição para iniciar um diálogo com o PT e outros partidos de esquerda, como o PC do B, que também são contrários à medida.
Em resumo, a proposta de Alckmin consiste em alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), gerando punições maiores para menores que cometerem crimes hediondos. "Em resumo, você tem uma proposta de mudança constitucional e uma de mudança de uma lei, que é o ECA. Eu entendo que a nossa proposta é mais objetiva, rápida e pode ter convergência maior na sociedade", disse ele, em entrevista à jornalista Silvia Amorim.
Os pontos concretos da mudança de Alckmin são a mudança, no tempo de internação, de três para oito anos, no caso de menores envolvidos com crimes hediondos, e a criação de unidades especiais para os maiores de 18 anos que continuarem internados – assim, eles estariam segregados dos menores.
Na entrevista, Alckmin criticou a proposta de dois senadores do próprio partido, Aécio Neves (PSDB-MG) e Aloysio Nunes (PSDB-SP), que se posicionam a favor da redução da maioridade penal. "Isso envolve mudar uma cláusula pétrea da Constituição e, com certeza, vai acabar no Supremo Tribunal Federal. Pode não dar em nada", afirma.
Para avançar com sua proposta, Alckmin propõe a abertura de canais de diálogo com o PT – cuja presidente Dilma Rousseff é frontalmente contra a redução da maioridade – e com outros partidos, como o PSB e o PC do B. "Eu não sou contra esse debate da redução da maioridade penal", diz Alckmin. "Eu acredito que, se o jovem pode votar aos 16 anos, ele também pode responder por seus atos. Mas não acho razoável colocá-lo em uma unidade prisional".
Ao adotar uma postura mais branda do que outras lideranças do PSDB, Alckmin se posiciona como um político de perfil mais moderado e construtivo em tempos de grande radicalização política.
Fonte: Jornal Digital Brasil 247
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