Contraf-CUT questiona PF sobre legalidade da parceria entre Febraban e PM
A Contraf-CUT e o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região enviaram, nesta terça-feira (31), um documento à Coordenação Geral de Controle de Segurança Privada da Polícia Federal, em Brasília, solicitando um parecer sobre a legalidade da parceria entre a Febraban e a Polícia Militar de São Paulo que prevê ronda nas agências e áreas de estacionamento dos bancos, confundindo segurança pública e privada. A carta foi assinada por Carlos Cordeiro e Juvandia Moreira, que presidem as duas entidades. > No final da matéria o documento na íntegra. Os bancários, que integram a Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), requereram um posicionamento da Polícia Federal, órgão responsável por exercer o controle e a fiscalização das atividades da segurança privada nos bancos. Para as entidades, o modelo da operação Saque Seguro, iniciada no dia 25 de maio, na capital paulista, sob o pretexto de enfrentar o crime da "saidinha de banco", acaba transferindo parte da segurança das instituições financeiras para a segurança pública. Na carta, as entidades denunciam que isso contraria a lei federal nº 7.102/83, que prevê que a segurança nos estabelecimentos bancários deve ser feita por empresas privadas e especializadas. "Os bancos podem pagar pela própria segurança. Só em 2010, as instituições financeiras somaram lucro líquido de R$ 43 bilhões. Eles não precisam retirar efetivos das ruas para cuidar das agências e postos de atendimento bancário", aponta o documento. "Defendemos que os bancos se responsabilizem pela segurança dos clientes durante todo o horário de atendimento, não apenas no interior das agências e postos, mas também nas áreas de autoatendimento. A Contraf-CUT e o Sindicato cobram dos bancos a presença de segurança ostensiva privada e armada dentro do espaço dos caixas eletrônicos de agências, no período das 6h às 22h. O objetivo é proteger clientes e funcionários", propõe a carta. "Já nas áreas não bancárias, como supermercados, postos de combustíveis, farmácias e shoppings, a sugestão é que banco se responsabilize pelo espaço onde os caixas eletrônicos estão instalados", propõem as entidades. Leia Abaixo a íntegra do documento: CONTRAF-CUT- OF08611 São Paulo, 31 de maio de 2011. Ao Departamento de Polícia Federal Coordenação Geral de Controle de Segurança Privada Att. do Sr. Adelar Anderle Brasília – DF Prezado Senhor: Ref.: Legalidade do acordo entre Polícia Militar de São Paulo e Febraban. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf- CUT) e o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região vêm por meio desta solicitar à Polícia Federal um parecer sobre a legalidade da nova estratégia de segurança acordada entre a Polícia Militar de São Paulo e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), sobre ronda dentro das agências bancárias e estacionamentos conveniados em São Paulo. A operação teve início na quarta-feira, dia 25 de maio, e de acordo com a Febraban “contou com 32 policiais do Comando de Policiamento da Capital (CPC), que receberam treinamento especial para esse tipo de ação, além de agentes da PM que já atuam nos bairros. A iniciativa visitou 208 agências na cidade de São Paulo. Os PMs realizaram patrulhas no entorno dos bancos, nos estacionamentos e foram recebidos pelos gerentes e funcionários das agências”. Para a Contraf-CUT e o Sindicato, a iniciativa contraria a lei federal nº 7.102/83, que prevê que a segurança bancária deve ser feita por empresas privadas e especializadas. Os bancos podem pagar pela própria segurança. Só em 2010, as instituições financeiras somaram lucro líquido de R$ 43 bilhões. Eles não precisam retirar efetivos das ruas para cuidar das agências e postos de atendimento bancário. Além disso, é ilógico imaginar, por exemplo, que simplesmente passando pelas agências a PM combata o sequestro de gerentes, intenção informada em reportagens do Jornal da Tarde de 14 e 26 de maio. Esses crimes geralmente acontecem na casa dos trabalhadores e essa é uma grande preocupação da Contraf-CUT e do Sindicato. Se os bancos realmente quiserem proteger esses profissionais, atenderão nossa reivindicação de contratar empresas especializadas para abrir e fechar as agências e proibir que os bancários portem chaves dos cofres (já que alguns deles atualmente são obrigados), evitando expor a vida desses empregados e de suas famílias. Em relação aos caixas eletrônicos, defendemos que os bancos se responsabilizem pela segurança dos clientes durante todo o horário de atendimento, não apenas no interior das agências e postos, mas também nas áreas de autoatendimento. A Contraf-CUT e o Sindicato cobram dos bancos a presença de segurança ostensiva privada e armada dentro do espaço dos caixas eletrônicos de agências, no período das 6h às 22h. O objetivo é proteger clientes e funcionários. Já nas áreas não bancárias, como supermercados, postos de combustíveis, farmácias e shoppings, a sugestão é que banco se responsabilize pelo espaço onde os caixas eletrônicos estão instalados. No aguardo de um parecer da Polícia Federal, que avalie a legalidade dessa medida, agradecemos a atenção e nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos. Atenciosamente Carlos Cordeiro Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) Juvandia Moreira Presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo