3 de Julho de 2015 às 23:59
Contraf solicita informações ao Banco Central sobre venda do HSBC no Brasil
O presidente da Contraf-CUT, Roberto von der Osten, encaminhou ontem solicitação de esclarecimentos ao Banco Central, com base na Lei de Acesso à Informação, sobre o término das atividades do HSBC no Brasil, bem como de negociações de compra e venda da instituição inglesa. A Contraf quer que o Banco Central forneça toda e qualquer informação sobre o HSBC, em especial "sobre a forma, maneira e data em que o banco pretende fechar os postos de trabalho dos seus bancários no Brasil".
O HSBC anunciou recentemente a venda de seus ativos no Brasil e há riscos de demissões de 50 mil trabalhadores no País (entre empregos diretos e indiretos). A Contraf-CUT, federações, sindicatos e a Comissão de Organização dos Empregados (COE) do HSBC têm feito reuniões quinzenais com a direção do banco para buscar formas de garantir a manutenção do emprego.
Em reunião realizada na quarta-feira (1), em Brasília, com a Contraf-CUT e outros representantes sindicais dos funcionários do HSBC, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, afirmou que, apesar de ser uma transação entre bancos privados, o órgão do governo pode adotar medidas para resguardar a sociedade. "Temos remédios para o caso de danos extremos. Nós partimos do princípio de que não é um banco que está saindo falido, mas sim, que resolveu fechar suas operações no País e pode voltar daqui uns anos", disse Tombini.
Clique aqui e veja também: Cade garante que vai atuar na venda dos ativos do HSBC no Brasil
Clique aqui e veja também: Impacto social da venda do HSBC será avaliado pelo Banco Central
O PEDIDO
Eís a íntegra da carta encaminhada ao presidente do Banco Central, Alexandre Tombini:
"Diante da competência do Banco Central do Brasil para 'exercer a fiscalização das instituições financeiras', bem como, o direito preconizado na Lei de Acesso a Informação acima referida, a Confederação requerente na qualidade de entidade sindical de grau superior e legítima representante da quase totalidade dos trabalhadores bancários do país, preocupada com os desdobramentos do possível encerramento das atividades do Banco HSBC, e ainda:
Considerando as declarações emitidas por parte dos dirigentes do Banco HSBC, e amplamente repercutidas nos meios de comunicação, acerca do encerramento das atividades do referido banco em território nacional, com o consequente fechamento de mais de 50 mil postos de trabalho e as terríveis consequências advindas às famílias destes milhares de trabalhadores atingidos;
Considerando o silêncio do Banco HSBC sobre as formas e condições em que tais postos de trabalho serão fechados, desde a resolução dos contratos de trabalho vigente com seus trabalhadores bancários, até a situação dos benefícios concedidos que deverão, por força legal, perdurar para além do término da relação empregatícia (por exemplo a extensão do convênio médico previstas na Lei nº 9.956, de 3 de junho de 1998 que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde);
Considerando a recente declaração feita pelo Presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Alexandre Tombini, em reunião realizada no dia 1º de julho do corrente ano, com representantes dos trabalhadores bancários do HSBC, inclusive com a presença de representantes da Confederação solicitante, qual seja:
"Apesar de ser uma transação entre bancos privados, nós temos uma série de medidas que podem ser aplicadas para resguardar a sociedade. Temos remédios para o caso de danos extremos. Nós partimos do princípio de que não é um banco que está saindo falido, mas sim, que resolveu fechar suas operações no País e pode voltar daqui uns anos. Acreditamos que irão existir sinergias, o que é muito bom para a população e trabalhadores".
Sendo assim, diante de tais considerações e da manifestação desta instituição, por meio de seu Presidente, a Confederação solicitante requer lhe seja disponibilizada TODAS as informações que, por qualquer meio, estejam à disposição do Banco Central do Brasil sobre a situação do Banco HSBC, especificamente no que se refere à sua decisão, de caráter público e notório, de encerrar total ou quase que totalmente suas atividades no Brasil.
Em especial, solicita com base no permissivo legal já citado as seguintes informações:
1. Há qualquer comunicação por parte do Banco HSBC dirigida ao Banco Central do Brasil referente à decisão de encerrar, parcial ou totalmente, suas atividades no Brasil? Em caso positivo qual o teor de tal comunicação?
2. O Banco Central do Brasil possui qualquer informação acerca das negociações que, eventualmente, estejam sendo feitas para a aquisição dos ativos ou de mesmo de parte do Banco HSBC, por parte de outra instituição financeira nacional ou estrangeira? Em caso positivo qual o teor dessas informações?
3. O Banco Central do Brasil foi informado, por qualquer meio, acerca da forma, data e maneira como o Banco HSBC pretende encerrar os contratos de trabalho de seus trabalhadores bancários? Em caso positivo qual o teor dessas informações?
Tendo em vista a urgência das respostas às solicitações de informações acima elencadas, dada a enorme repercussão social decorrente da ruptura dos milhares de contrato de trabalho dos bancários do Banco HSBC, solicita-se urgência no encaminhamento das respostas que poderá ser feito por meio do endereço eletrônico: contrafcut@contrafcut.org.br."
O HSBC anunciou recentemente a venda de seus ativos no Brasil e há riscos de demissões de 50 mil trabalhadores no País (entre empregos diretos e indiretos). A Contraf-CUT, federações, sindicatos e a Comissão de Organização dos Empregados (COE) do HSBC têm feito reuniões quinzenais com a direção do banco para buscar formas de garantir a manutenção do emprego.
Em reunião realizada na quarta-feira (1), em Brasília, com a Contraf-CUT e outros representantes sindicais dos funcionários do HSBC, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, afirmou que, apesar de ser uma transação entre bancos privados, o órgão do governo pode adotar medidas para resguardar a sociedade. "Temos remédios para o caso de danos extremos. Nós partimos do princípio de que não é um banco que está saindo falido, mas sim, que resolveu fechar suas operações no País e pode voltar daqui uns anos", disse Tombini.
Clique aqui e veja também: Cade garante que vai atuar na venda dos ativos do HSBC no Brasil
Clique aqui e veja também: Impacto social da venda do HSBC será avaliado pelo Banco Central
O PEDIDO
Eís a íntegra da carta encaminhada ao presidente do Banco Central, Alexandre Tombini:
"Diante da competência do Banco Central do Brasil para 'exercer a fiscalização das instituições financeiras', bem como, o direito preconizado na Lei de Acesso a Informação acima referida, a Confederação requerente na qualidade de entidade sindical de grau superior e legítima representante da quase totalidade dos trabalhadores bancários do país, preocupada com os desdobramentos do possível encerramento das atividades do Banco HSBC, e ainda:
Considerando as declarações emitidas por parte dos dirigentes do Banco HSBC, e amplamente repercutidas nos meios de comunicação, acerca do encerramento das atividades do referido banco em território nacional, com o consequente fechamento de mais de 50 mil postos de trabalho e as terríveis consequências advindas às famílias destes milhares de trabalhadores atingidos;
Considerando o silêncio do Banco HSBC sobre as formas e condições em que tais postos de trabalho serão fechados, desde a resolução dos contratos de trabalho vigente com seus trabalhadores bancários, até a situação dos benefícios concedidos que deverão, por força legal, perdurar para além do término da relação empregatícia (por exemplo a extensão do convênio médico previstas na Lei nº 9.956, de 3 de junho de 1998 que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde);
Considerando a recente declaração feita pelo Presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Alexandre Tombini, em reunião realizada no dia 1º de julho do corrente ano, com representantes dos trabalhadores bancários do HSBC, inclusive com a presença de representantes da Confederação solicitante, qual seja:
"Apesar de ser uma transação entre bancos privados, nós temos uma série de medidas que podem ser aplicadas para resguardar a sociedade. Temos remédios para o caso de danos extremos. Nós partimos do princípio de que não é um banco que está saindo falido, mas sim, que resolveu fechar suas operações no País e pode voltar daqui uns anos. Acreditamos que irão existir sinergias, o que é muito bom para a população e trabalhadores".
Sendo assim, diante de tais considerações e da manifestação desta instituição, por meio de seu Presidente, a Confederação solicitante requer lhe seja disponibilizada TODAS as informações que, por qualquer meio, estejam à disposição do Banco Central do Brasil sobre a situação do Banco HSBC, especificamente no que se refere à sua decisão, de caráter público e notório, de encerrar total ou quase que totalmente suas atividades no Brasil.
Em especial, solicita com base no permissivo legal já citado as seguintes informações:
1. Há qualquer comunicação por parte do Banco HSBC dirigida ao Banco Central do Brasil referente à decisão de encerrar, parcial ou totalmente, suas atividades no Brasil? Em caso positivo qual o teor de tal comunicação?
2. O Banco Central do Brasil possui qualquer informação acerca das negociações que, eventualmente, estejam sendo feitas para a aquisição dos ativos ou de mesmo de parte do Banco HSBC, por parte de outra instituição financeira nacional ou estrangeira? Em caso positivo qual o teor dessas informações?
3. O Banco Central do Brasil foi informado, por qualquer meio, acerca da forma, data e maneira como o Banco HSBC pretende encerrar os contratos de trabalho de seus trabalhadores bancários? Em caso positivo qual o teor dessas informações?
Tendo em vista a urgência das respostas às solicitações de informações acima elencadas, dada a enorme repercussão social decorrente da ruptura dos milhares de contrato de trabalho dos bancários do Banco HSBC, solicita-se urgência no encaminhamento das respostas que poderá ser feito por meio do endereço eletrônico: contrafcut@contrafcut.org.br."
Saiba quais foram as atividades e mobilizações recentes envolvendo o HSBC:
24 de Fevereiro/15 - O presidente mundial do banco, Stuart Gulliver, divulga que banco avalia sair do Brasil. Mas diz ser especulação quando mídias anunciam a venda do banco.
28 de abril/15 - COE HSBC aprova ida à Brasília em busca de apoio em defesa do emprego; 05, 06 e 07 de maio/15 - Representantes dos trabalhadores pedem apoio de Deputados e Senadores;
08 de maio/15 - UNI - Sindicato Global - solicita reunião com o HSBC em Londres;
11 de Maio/15 - Contraf-CUT encaminha cartas de defesa do emprego, aos sindicatos e federações, para serem entregues aos parlamentares nos estados e municípios;
12 de maio/15 - Sindicato de Curitiba protocola ofício aos Vereadores da cidade em defesa do Emprego;
20 de maio/15 - Dirigentes vão a Brasília para reuniões no Cade - Conselho Administrativo de Defesa Econômica e Banco Central;
22 de maio/15 - Banco confirma venda das operações no Brasil;
25 de maio/15 - Entrega de pedido de apoio em defesa do emprego aos deputados estaduais do Paraná.
26 de maio/15 - Encontro Nacional dos Empregados do HSBC aprova ações em defesa de emprego e visibilidade nacional ao processo, buscando agregar outros órgãos, entidades e a sociedade.
27 de maio/15 - Ato no Banco Central em São Paulo cobra responsabilidade nas concessões.
28 de maio/15 - Reunião com Prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), a qual discute o reflexo da saída da sede do banco da Capital.
01 de junho/15 - Sindicato de Curitiba pede mediação ao Ministério Público do Trabalho em defesa do Emprego , com acordo de não demissão em massa. MP concede 15 dias para que HSBC se pronuncie.
02 de junho/15 - Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Paraná em defesa do emprego.
09 de junho/15 - Paralisação Nacional e tribuna livre na Assembleia Legislativa Paraná.
10 de junho/15 - Reunião com HSBC em São Paulo, onde o banco negou a possibilidade de demissões em massa como forma de torná-lo mais atrativo para venda.
16 de junho/15 - Tribuna livre na Câmara de Vereadores Curitiba.
16 de junho/15 - Comitê Supra Setorial em defesa da Matriz em Curitiba, na Assoc. Comercial do Paraná.
23 de junho/15 - Reunião com ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, e a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
25 de junho/15 – Em Curitiba COE (Comissão de Organização dos Empregados) do HSBC reúne dirigentes sindicais de todo o país para avaliar a atuação do movimento sindical sobre a venda do banco e traçar novas estratégias de luta.
29 de junho/15 – Movimento Sindical, coordenado pela Contraf-CUT, reuniram-se em São Paulo com o diretor de Recursos Humanos, Juliano Marcílio e o diretor de Relações Sindicais, Marino Rodila, onde cobraram documento que garanta a manutenção do emprego no HSBC. O banco informou que não poderá assinar documento agora garantindo o emprego. E garantiu que não haverá PDV nem demissão fora do turn over normal.
29 de junho/15 – Bancários de Curitiba participam de Ato Global da UNI Américas. Ato aconteceu em diversos países do continente em defesa dos direitos dos funcionários do HSBC.
30 de junho/15 – Reunião com o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius Marques de Carvalho, o qual fez a seguinte declaração: "Vamos analisar a fusão do HSBC. Iremos fazer com que o banco cumpra suas responsabilidades para sair do mercado brasileiro. O principal fiscalizador desse processo é o Banco Central, mas nós também vamos analisar a fundo todo o processo". De acordo com decisão do STF, cabe ao Banco Central atuar como ente regulatório setorial em casos de fusões de bancos e o Cade atua como autoridade antitruste.
Também está prevista uma audiência da COE com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para reivindicar que o assunto seja debatido na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado.
Fonte: Contraf-CUT
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