A ratificação da Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) inibe a demissão imotivada pelas empresas. A informação é do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). De acordo com o órgão, a regulamentação da demissão não significa necessariamente dar estabilidade aos empregados. No entanto, dá aos trabalhadores o direito de saber por que são dispensados e, em alguns casos, coíbe demissões injustificadas. DECRETO A Convenção 158, aprovada pela OIT em Genebra, em 1982, chegou a vigorar no Brasil, mas perdeu efeito após decreto assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1996. Somente em 2007, com o presidente Lula, é que foi enviada mensagem ao Congresso pela ratificação da Convenção.