Redução deve tirar R$100 milhões da implementação da nova política de assistência estudantil voltada para os mais pobres

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) publicou, em seu site oficial, uma nota manifestando profunda preocupação com os cortes aprovados pelo Congresso Nacional no orçamento das universidades federais. Uma das áreas mais prejudicadas é a da assistência estudantil, cujas ações destinadas a estudantes de baixa renda permitem que eles permaneçam nos espaços de ensino até a conclusão do curso.

A redução foi anunciada durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, dia 19/12. De acordo com cálculos feitos pela Andifes, o orçamento originalmente previsto para o próximo ano para as 69 universidades foi cortado em 7,05%, o que significa uma redução de R$ 488 milhões nos recursos dessas instituições de ensino público.

De acordo com o comunicado da associação, a limitação dos recursos incide de forma desigual entre as universidades e atingem todas as ações orçamentárias essenciais ao funcionamento da rede federal de ensino superior.

Assistência estudantil

“A situação é ainda mais grave no que se refere à assistência estudantil, área estratégica para a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica”, alerta a nota.

Apenas nessa área, o corte alcançou aproximadamente R$100 milhões, o equivalente a uma redução de 7,3%, comprometendo diretamente a implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) e colocando em risco avanços recentes na democratização do acesso e da permanência no ensino superior público.

Em 2024, a política atendeu cerca de 400 mil estudantes, de acordo com dados do Ministério da Educação. Esses alunos têm acesso a bolsas de estudo, alimentação saudável e moradia digna no período de duração do curso, entre outras ações voltadas para a manutenção de pessoas de baixa renda na rede de ensino superior.

Pesquisa científica

A Andifes alerta que, caso não haja recomposição, o orçamento das universidades federais em 2026 ficará nominalmente inferior ao orçamento executado em 2025, desconsiderando os impactos inflacionários e os reajustes obrigatórios de contratos, especialmente aqueles relacionados à força de trabalho.

“O quadro se torna ainda mais preocupante diante de cortes semelhantes ocorridos nos orçamentos da Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior] e do CNPq [Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico]. Estamos, portanto, em um cenário de comprometimento do pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas universidades federais, de ameaça à sustentabilidade administrativa dessas instituições e à permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica”, diz trecho do comunicado.

A associação alerta, ainda, que a restrição orçamentária impõe entraves à continuidade do desenvolvimento científico e, portanto, à soberania nacional. As universidades federais brasileiras são importantes espaços de desenvolvimento de pesquisas científicas em diversas áreas do conhecimento.

Fonte: Seeb-Santos