13 de Janeiro de 2016 às 22:59
De olho na agenda 2016 do Congresso
Se a perspectiva não é das melhores porque este é o Congresso Nacional mais conservador dos últimos tempos, os trabalhadores devem redobrar as manifestações nas ruas contra os projetos que promovem retrocessos no país.Por isso, é importante ficar por dentro da agenda tanto da Câmara como do Senado Federal em questões que atacam direitos trabalhistas e a democracia. Ao todo, são dez os projetos que mais atingem os trabalhadores que vão estar na pauta do Congresso neste ano. O PLC 30/2015, que libera a terceirização inclusive na atividade-fim das empresas encabeça a lista dos mais prejudiciais. Atualmente, está no Senado e permite a terceirização sem limites, o que pode resultar na completa precarização do trabalho no Brasil.
Ao lado dele no Senado está o PLS 555/2015, conhecido como Estatuto das Estatais, que pretende liberar a privatização de empresas estatais como a Caixa e os Correios. Um absurdo que será tema de diversas mobilizações sociais e sindicais contra a aprovação da matéria em 2016.
Em seguida, estão outras matérias que buscam a aprovação de itens como o Estatuto da Família (PL 6583/2013), a redução da maioridade penal (PEC 171/1993), a Lei Antiterrorismo (PL 2016/2015), a criminalização da vítima de violência sexual (PL 5069/2013), a alteração da participação da Petrobrás na exploração do pré-sal (PLS 131/2015), o Estatuto do Desarmamento (PL 3722/2012), a flexibilização do conceito de trabalho escravo (PLS 432/13) e a redução da idade de trabalho (PEC 18/2011). Todos com sérios riscos à democracia e à dignidade no trabalho.
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