4 de Julho de 2012 às 23:59
Domésticas podem ter direitos reconhecidos
Está pronta para votação, nesta quarta-feira (04/07), numa Comissão Especial da Câmara Federal uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa garantir às empregadas domésticas os mesmos direitos de outros trabalhadores. Se aprovada, a PEC segue para os plenários da Câmara e do Senado.
A intenção é garantir igualdade de direitos entre os trabalhadores domésticos e os urbanos e rurais. A proposta assegura 13º salário, férias, aviso prévio, recolhimento de FGTS, seguro-desemprego, jornada de 44 horas semanais, recebimento de hora extra, adicional por trabalho noturno, salário-família e auxílio-creche.
Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) indicam que 90% dos domésticos no Brasil são mulheres e 45 milhões não tem carteira assinada, ou seja, não tem os direitos reconhecidos.
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