Douradenses realizam protesto no TJ-MS
Grupo de ambientalistas douradenses protestam hoje no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Com faixas e cartazes, eles buscam convencer os desembargadores a não liberar a queima da palha da cana em Dourados. É que o Tribunal de Justiça decide hoje o futuro da atividade sucroalcooleira em Dourados. Se por um lado grupo de usineiros busca liberar a queima da palha da cana, por outro, ambientalistas protestam, recorrendo a relatórios técnicos que apontam prejuízos ao meio ambiente. De acordo com o presidente do Comitê de Defesa Popular, Ronaldo Ferreira, na última sessão da Câmara de Dourados, o prefeito de Dourados Murilo Zauith e os vereadores assinaram moção em apoio aos ambientalistas. O documento será apresentado hoje aos desembargadores. O impasse começou quando o Sindicato das Indústrias da Fabricação do Açúcar do Estado de MS ingressou na Justiça para tentar anular a lei municipal de Dourados que proíbe as usinas de utilizarem a queima da palha da cana de açúcar como método de colheita. Por quatro vezes durante a votação o projeto recebeu vistas e foi adiado. Há 15 dias representantes da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se reuniram com desembargadores na tentativa de convencê-los a votar contra a liberação das queimadas. Ainda na reta final, o presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdam), Ataulfo Alves Stein Neto, apresentou a maioria dos magistrados um relatório técnico com os impactos negativos causados ao meio ambiente, se a proposta dos usineiros for acatada. Os usineiros lutam para que o Tribunal de Justiça considere inconstitucional a lei municipal, que estabeleceu prazo até 2010 para que as usinas se adequassem ao sistema mecanizado de colheita. O Sindicato das Indústrias da Fabricação do Álcool do Estado de Mato Grosso do Sul alega que o município não tem legitimidade para restringir as queimadas, uma vez que contraria a Lei Estadual e a Federal. A primeira prevê a colheita manual até 2016 e a segunda até 2017.