Direito de ser analógico, além de aposentadoria digna, saúde, assistência social e proteção contra toda a forma de violência, foram algumas das discussões da 1ª Conferência Livre dos Direitos da Pessoa Idosa da CUT Nacional

Terminou nesta quarta-feira (13) a Conferência Nacional Livre dos Direitos da Pessoa Idosa “Envelhecimento com dignidade, democracia, políticas públicas e participação social”, realizada desde ontem (12) pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) no formato híbrido – as participações puderam ser presenciais e on-line.

As conferências livres são uma das partes de uma agenda maior, formada ainda por conferências municipais e regionais, estaduais e, por fim, a etapa nacional: a 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (6ª CONADIPI), que ocorrerá em Brasília, entre os dias 16 e 19 de dezembro.

"Os sindicatos e a central têm, também, o papel de ajudar a organizar políticas para essa população, diante de um Brasil que, em termos populacionais, está envelhecendo”, observou, durante a abertura, a vice-presidenta da CUT, Juvandia Moreira. “Esse aumento da população idosa amplia os nossos desafios na defesa da previdência pública, sobre a forma de sustentar esse mecanismo fundamental para garantir a qualidade de vida de parcela cada vez maior da população. Mas, garantir qualidade de vida dos idosos também inclui o direito de continuarem participando dos processos democráticos”, completou a dirigente, que também é presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

O secretário das Pessoas Aposentadas, Pensionistas e Idosas da CUT Nacional, Ari Aloraldo, completou que a participação ativa do movimento sindical na construção de políticas voltadas à população idosa não é de hoje. Porém, em grande parte, essa participação girou em torno da defesa da previdência. “Esse debate foi amadurecendo e, no último congresso da CUT, criamos esta secretaria, para avançarmos em outras pautas para cobrir a totalidade de direitos dos idosos”, pontuou.

Dados demográficos

Ainda no primeiro dia, o encontro seguiu com a palestra da socióloga e diretora técnica do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Adriana Marcolino. “Por muito tempo, restringimos o nosso debate sobre os direitos às pessoas idosas à previdência, à assistência social ou à saúde. Hoje, entretanto, estamos vendo uma ampliação nesse debate, sobre um conjunto de ações [que o Estatuto do Idoso já prevê] para a garantia do acesso à cultura, lazer e educação, por exemplo”, ressaltou.

Por traz dessa nova perspectivas na pauta à população idosa está a mudança da "pirâmide etária" do país, nome dado ao gráfico que representa a distribuição populacional por faixa etária e sexo.

Adriana Marcolino mostrou que o Censo mais recente, de 2022, apontou que de 203 milhões de habitantes no país 15,8% (32 milhões) tinham mais de 60 anos. “Em 2010, esse percentual era 10,8% (20,6 milhões) – portanto houve um crescimento de 56% no total de idosos, em 12 anos”, completou.

Nesse período, a idade mediana da população mudou de 29 anos (em 2010) para 35 anos (em 2022).

Diante desse cenário, a socióloga reforçou a importância de políticas públicas para a pessoa idosa, incluindo não apenas as de financiamento e gestão de direitos (como o Fundo Nacional do Idoso/FNI e Fundo da Pessoa Idosa/FPI), mas marcos institucionais, como a Política Nacional do Idoso/PNI (Lei n. 8.842), que assegura direitos de cidadania, enfrentamento às discriminações e acesso à políticas públicas; além do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 14.423/2022), que atualiza a lei anterior, de 2003.

Desafio da violência contra população idosa

Fontes oficiais apontam que, em 2023, ocorreu um aumento de 57% nas denúncias de violência contra idosos - sendo 78.264 denúncias registradas só no segundo semestre daquele ano. "Mas é preciso registrar que há grandes chances de existir uma subnotificação dos casos de violência", destacou o pesquisador da área de envelhecimento, professor titular aposentado e professor emérito da Universidade de Brasília (UnB), Vicente Faleiros. "A maioria das violências são provocadas por filhos e filhas, o que eleva a pressão sobre os idosos para que não denunciem seus agressores, afinal são parentes próximos, em quem confiam", completou.

Mas o especialista também apontou saídas para enfrentar a questão. "A violência e o protagonismo estão entrelaçados, porque uma forma de combater a violência é o protagonismo", observou. “Daí a importância de conferências como esta, onde, a partir de diagnósticos da realidade, podemos pensar de forma mais assertiva políticas públicas contra todos os tipos de violência que atintem aos idosos”, continuou.

Direito de ser analógico

Faleiros, que também é autor do livro recém-lançado "A-ventura de envelhecer", descreveu que, além das violências físicas, psicológicas e patrimoniais, os idosos são mais suscetíveis à discriminação digital, por isso, está surgindo um movimento no mundo pelo direito de ser analógico.

"Esse já é um debate avançado, por exemplo, nos países nórdicos, como a Holanda, onde as pessoas reivindicam o direito de não estarem vinculadas à internet para serem atendidas em serviços públicos ou privados, para que continuem tendo a opção dos atendimentos presenciais. Nesse sentido a atuação das BigTechs, no desenvolvimento de aplicativos que mudam constantemente, sem pensar na pessoa idosa, é uma violência, além das violências já conhecidas das redes sociais, como o bombardeio de propagandas, captura de dados, enfim, o capitalismo digitalizado ampliou as formas de discriminação das várias pessoas que, na sociedade, não se dispõe a estarem vinculadas a essa doutrinação digital", concluiu.

Por que defender a previdência pública

No segundo dia da Conferência Livre, o ex-ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, se debruçou sobre a defesa da previdência e formas de garantir o financiamento do sistema público. "Quem, hoje, não souber entender as questões da população idosa estará perdendo a oportunidade de liderar um tema fundamental para os próximos anos, para o Brasil e para o mundo", refletiu.

Diante do aumento da população idosa, portanto do número de pessoas que dependem do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Berzoini reforçou a defesa do financiamento tripartite da previdência pública, ou seja, a mesma estabelecida pela Constituição Federal, com a participação de trabalhadores, empregadores e União.

"Atualmente, graças às políticas do governo Lula, que aqueceram o mercado de trabalho, alcançamos o maior nível já visto de contribuintes ao sistema de previdência público", ressaltou. Por outro lado, ele reconhece que é preciso aumentar o nível de financiamento ao INSS, que poderia vir de leis que ampliem a responsabilidade dos setores que empregam, como, por exemplo, o aumento progresso do recolhimento do CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido).

"É razoável entender que a previdência faz parte de um sistema de combate à desigualdade, de combate à pobreza. Atualmente, 80% dos beneficiários recebem até dois salários-mínimos. Se considerarmos então os que recebem até um salário-mínimo, estaremos falando de 60% dos pensionistas e aposentados. Por isso que a política de reajuste real do salário-mínimo também é fundamental no combate à pobreza dos aposentados e pensionistas no país", registrou ainda Berzoini.

Aprovação de propostas e de representantes

Seguindo o rito das conferências livres, os participantes do encontro elegeram as propostas que serão levadas à 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (6ª CONADIPI), prevista de 16 à 19 de dezembro, no Distrito Federal, conforme os seguintes eixos:

1 - Financiamento das políticas públicas para ampliação e garantia dos direitos sociais;

2 - Fortalecimento de políticas para a proteção à vida, à saúde e para o acesso ao cuidado integral da pessoa idosa;

3 - Proteção e enfrentamento a todas as formas de violência, abandono social e familiar da pessoa idosa;

4 - Participação social, protagonismo e vida comunitária na perspectiva das múltiplas velhices;

5 - Consolidação e fortalecimento da atuação dos conselhos de direitos da pessoa idosa como política do estado brasileiro.

Foram eleitos para compor a delegação da CUT na 6ª CONADIPI:

TITULAR 01

Ari Aloraldo do Nascimento - CUT – Bancários

SUPLENTE 01

Juarez Bispo Mateus – Transportes

TITULAR 02

Maria da Conceição de Resende Castro – Educação

SUPLENTE 02

Ana Lucia Moreira – Educação

Fonte: Contraf-CUT