Fenaban: Acordo assinado – Veja também Perguntas e respostas do acordo com a Fenaban
Os bancários começam a receber nos próximos dias os frutos da conquista da categoria na Campanha Nacional Unificada 2010. A Convenção Coletiva de Trabalho 2010/2011 foi assinada nessa quarta-feira 20, pela Contraf e pela federação dos bancos (Fenaban). Os bancários saíram de uma dura campanha, com 15 dias de greve, com um acordo histórico, que prevê um dos melhores aumentos reais dos últimos anos (3,08%), valorização do piso em 16,33%, reajuste no valor adicional da PLR de 14,28%. A antecipação da PLR será paga em até dez dias corridos a partir dessa quarta-feira. O Bradesco se comprometeu a pagar no dia 28 e o Itaú Unibanco no dia 29. O crédito será de 60% da regra básica, que corresponde a 54% do salário mais R$ 660,48, com teto de R$ 4.308,60, mais a primeira parcela do adicional, de até R$ 1.200. O restante vem até março de 2011. Ao final do processo, os maiores bancos privados, exceto o HSBC, vão pagar a PLR “cheia”, de 2,2 salários, mais os R$ 2.400 do valor adicional total. O lucro dos bancos cresceu e o montante distribuído aos bancários também aumentou: com a luta dos trabalhadores e do Movimento Sindical juntos, conseguimos avançar mais este ano. As demais diferenças salariais, dos vales e auxílios serão pagas na folha de novembro. Perguntas e respostas do acordo com a Fenaban - Leia explicações detalhadas sobre as principais dúvidas dos bancários: Quanto vem de reajuste salarial? São 7,5% para salários até R$ 5.250 (desconsiderando-se o ATS). Acima desse valor, o reajuste será por parcela fixa de R$ 393,75 ou pelos 4,29% da inflação, o que for mais vantajoso para o bancário – ou seja, o aumento real nessas faixas salariais pode ser maior que os 4,29%, nunca inferior (veja tabela). Os 7,5% reajustam também vales e auxílios. O vale-refeição ficou em R$ 18,15 ao dia, o alimentação em R$ 311,08 ao mês (mesmo valor da 13ª cesta). A gratificação de caixa também tem reajuste de 7,5%. O aumento do piso foi maior: 16,33%. Reajustes Salariais (R$) Faixas Salariais Reajuste Até 5.250* 7,50% 5.500 7,16% 6.000 6,56% 6.500 6,06% 7.000 5,63% 7.500 5,25% 8.000 4,92% 8.500 4,63% 9.000 4,38% 9.170 e acima 4,29% *Exceto piso, cujo reajuste foi de 16,33% E quando serão pagas as diferenças salariais, as dos vales e auxílios? Essas diferenças serão pagas junto à folha de novembro. Há casos em que o banco poderá antecipar para a folha de outubro (neste caso a diferença seria só de um mês e os valores da tabela caem pela metade). Diferenças Salariais* (R$) Faixas Salariais Diferença Salarial Cesta-Alimentação Vale-refeição 1.074,46 351,08 43,44 55,88 1.500 225 2.000 300 2.500 375 3.000 450 3.500 525 4.000 600 4.500 675 5.000 787,50 5.500 787,50 6.000 787,50 6.500 787,50 7.000 787,50 * Difrenças do mês de setembro e outubro Quando será paga a antecipação da PLR? A antecipação da PLR dos bancos privados tem de ser paga em até dez dias corridos após a assinatura do acordo com a Fenaban, que aconteceu em 20 de outubro. Bradesco e Itaú Unibanco já anunciaram que pagam a antecipação com a folha de outubro. O valor da antecipação é de 60% da regra básica (que corresponde a 54% do salário mais R$ 660,48, com teto de R$ 4.308,60). Na primeira parcela do adicional haverá a distribuição de 2% do lucro líquido do primeiro semestre podendo chegar a R$ 1.200. Como é a regra básica da PLR? A regra básica prevê o pagamento de 90% do salário mais R$ 1.100,80 fixos, com teto de R$ 7.181. Caso a distribuição do lucro líquido não atinja 5% com o pagamento da regra básica, os valores serão aumentados até o limite de 2,2 salários, com teto de R$ 15.798. E o valor adicional? Distribuição linear de 2% do lucro líquido entre todos os bancários com teto de R$ 2.400. A Campanha Nacional Unificada 2010 conquistou aumento de 14,28% em relação ao teto do ano passado que foi de R$ 2.100. E o restante da PLR, quando e como será pago? O restante vem até março de 2011. Pelas projeções feitas pelo Sindicato todos os bancos, exceto o HSBC, terão de pagar 2,2 salários de PLR para seus funcionários (a PLR “cheia”) mais o valor adicional total de R$ 2.400. Quem tem direito a receber a PLR? Pagamento integral: admitidos até 31 de dezembro de 2009 e em efetivo exercício em 31 de dezembro de 2010, ou seja, que tenham trabalhado durante todo o ano; admitidos até 31 de dezembro de 2009 e que se afastaram a partir de 1o de janeiro de 2010 por doença, acidente de trabalho ou licença maternidade. Ou seja, o bancário tem de ter trabalhado pelos menos um dia durante o ano de 2010. Pagamento proporcional na razão de 1/12 por mês trabalhado: admitidos a partir de 1º de janeiro de 2010 e em efetivo exercício de 31 de dezembro de 2010, mesmo que afastados por doença, acidente de trabalho ou licença-maternidade (período que não poderá ser descontado); desligados sem justa causa entre 2 de agosto de 2010 e 31 de dezembro de 2010. Quem tem direito a receber a PLR adicional? Pagamento integral: admitidos até 31 de dezembro de 2009 e que se afastaram a partir de 1º de janeiro de 2010 por doença, acidente de trabalho ou licença-maternidade, se pertencente ao quadro funcional na data de 20 de outubro de 2010 (data da assinatura da CCT); admitidos até 31 de dezembro de 2009 e em efetivo exercício na data da assinatura da CCT. Pagamento proporcional na razão de 1/12 por mês trabalhado: admitidos a partir de 1º de janeiro de 2010 e em efetivo exercício na data da assinatura da CCT, mesmo que afastados por doença, acidente de trabalho ou licença-maternidade (período que não poderá ser descontado); aos desligados sem justa causa entre 2 de agosto de 2010 e a data da assinatura da CCT. Por que o HSBC não vai pagar o mesmo que os outros bancos? Com base no lucro do primeiro semestre ele paga a antecipação da regra básica como os outros bancos. Mas pela projeção, não vai chegar a atingir os 2,2 salários por conta de a distribuição ficar entre os 5% e os 13% da regra. O mesmo se dá em relação à parcela adicional, que prevê a distribuição linear de 2% do lucro líquido com teto de R$ 2.400. A distribuição de 2% do lucro líquido do HSBC prevê pagamento de cerca de R$ 430 na primeira parcela do adicional. Como ficou o auxílio-creche? Por conta da mudança na lei que rege a educação no país (que antecipou a matrícula das crianças, em um ano, para até 6 anos), haverá alterações no pagamento do auxílio-creche/babá. Não haverá prejuízo individual, pois não terá redução da quantia total do direito. Para o bancário admitido até 31 de agosto de 2010 e que já recebia o auxílio-creche/babá, o valor mensal será de R$ 223,55, para cada filho nascido até 31 de agosto de 2010, até que complete 83 meses de idade. Os demais serão reembolsados pelo valor mensal de R$ 261,33 para cada filho nascido a partir de 1º de setembro de 2010 até a idade de 71 meses. Como ficam os dias parados durante a greve? Não haverá desconto dos dias parados. Todos os bancários poderão compensar os dias de greve em, no máximo, duas horas por dia. Não podem ser computados sábados, domingos e feriados e nem as horas extras já praticadas. Compensação até, no máximo, 15 de dezembro. Fonte: SPBancarios