28 de Fevereiro de 2012 às 23:59
Fetems cobrará piso retroativo para professores
Com a confirmação do aumento de 22,22% no piso salarial para professores de 40 horas, o presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Roberto Magno Botareli César confirmou a intenção da entidade de garantir a retroatividade do reajuste nos municípios que não aplicaram o índice a partir de janeiro.
O MEC (Ministério da Educação) anunciou na segunda-feira (27), a atualização do piso salarial do magistério para 2012 conforme determina a lei 11.738 de 16 de julho de 2008, a Lei do Piso. O reajuste de 22,22% é reflexo do valor investido por alunos determinado pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
Para Roberto, alguns municípios alegam que a inexistência de uma portaria do MEC reajustando o piso os isentaria da obrigação especificada na Lei do Piso. No entanto, não é determina a necessidade de publicação pelo MEC de tal portaria. “O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.” é o que está especificado no artigo quinto, sustentando a pretensão da Fetems quanto à retroatividade do reajuste.
“Os trabalhadores da educação do Mato Grosso do Sul não vão abrir mão de receber retroativamente os valores devidos” afirmou ele.
A lei é específica também quanto ao índice a ser aplicado. Fica determinado o que o reajuste será o mesmo do crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente pelo Fundeb.
Apesar de questionada no STF (Supremo Tribunal Federal) por vários estados, inclusive por Mato Grosso do Sul, a Lei do Piso foi ratificada pelo tribunal assegurando o direito dos professores.
Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Alguns governos estaduais e municipais criticam o critério de reajuste e defendem que o valor deveria ser corrigido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), como ocorre com outras carreiras.
Mato Grosso do Sul
No Mato Grosso do Sul, além do governo do estado e da prefeitura de Campo Grande, outros 16 municípios pagam desde janeiro, valores iguais ou superiores a R$ 1.451 conforme determina a legislação.
A situação acontece da mesma forma em outros estados do Brasil. Para protestar contra o não cumprimento do piso, a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março.
1/3 hora atividade
A mesma lei determina que dois terços da jornada dos professores deveriam ser destinados às atividades em sala de aula e o terço restante seriam utilizados para planejamento ou atividades como correção de provas. Apenas 12 municípios liberam professores para as atividades extraclasse.
A Fetems obteve uma liminar contra o governo do estado em 16 de janeiro garantindo o cumprimento deste aspecto da legislação. Seis horas após a decisão do desembargador Claudionor Miguel Abs Duarte o governo impetrou recurso que derrubou a liminar.
Em sua defesa, o governo alegou que seria necessária a contratação de quatro mil professores. A Fetems contesta a informação e afirma que somente 1,5 mil novos profissionais seriam necessários. “No ano passado, foram nove mil professores convocados e nem todos estavam em sala de aula, já que muitas escolas fecharam e outros estavam em outras funções. Em anos anteriores, trabalhávamos com menos profissionais, eram cerca de seis mil professores efetivos. Então, se o governo não “arrochar” essa convocação e se todo mundo for para a sala de aula, a qualidade da educação será melhor, a exemplo de outras capitais” declarou o presidente da Fetems ao Midiamax em janeiro.
Recursos Federais
A Lei do Piso prevê a utilizações de recursos federais para o auxílio dos estados ou municípios que justificadamente não disponham de recursos para o cumprimento das determinações. Acontece que até o momento, segundo o MEC, nenhum ente se qualificou para receber o auxílio por não comprovarem a falta de verbas.
Novo projeto
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pretende alterar o parâmetro de correção do piso para a variação da inflação. Apesar de não ter prosperado no senado, a proposta recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
Fonte: Midiamax Campo Grande, por Walter Queiroz
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