19 de Setembro de 2011 às 23:59
INSS paga revisão de teto neste mês
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a depositar este mês o pagamento com a revisão definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para 117.135 aposentados e pensionistas. De acordo com o Ministério da Previdência, o aumento médio será de R$ 240,00.
Têm direito os pensionistas que começaram a receber de 5 de abril de 1991 a 1º de janeiro de 2004. O benefício é valido para os benefícios concedidos no período e que tenham sido limitados ao teto na data do primeiro reajuste, conforme o § 3º do artigo 21 da Lei 8.880 de 1994.
O valor médio dos atrasados a serem pagos é de R$ 11.586, o que vai implicar em um desembolso de R$ 1,693 bilhão do INSS. Será pago em 31 de outubro para quem tem até R$ 6 mil a receber, o primeiro lote, com 68.945 beneficiários.
Em 2012, dois lotes são liberados, um em 31 de maio, para os 28.122 segurados que têm direito a receber entre R$ 6.000,01 e R$ 15 mil; e, em 30 de novembro, para os 15.553 aposentados e pensionistas que receberão de R$ 15.000,01 a R$ 19 mil. Os demais 15.661 segurados, com crédito acima de R$ 19 mil, vão apenas poder sacar os valores atrasados em 31 de janeiro de 2013.
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