22 de Novembro de 2011 às 22:59
Intransigência de Puccineli coloca em risco abate e exportação de carne de MS
A paralisação dos servidores da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), entra em seu sexto dia e coloca em risco o abate e, por consequência, a exportação da carne produzida em Mato Grosso do Sul.
Em 27 de setembro deste ano, após descoberto foco de febre aftosa no Paraguai, o jornal Midiamax trazia na matéria “Denúncias sobre entrada ilegal de gado do Paraguai preocupam pecuaristas de MS”, a informação de que "gado paraguaio teria sido flagrado atravessando um dos trechos asfaltados em rodovia no distrito de Sanga Puitã, mesma região onde um surto de aftosa em 2005 causou o abate de mais de 35 mil animais, interdição de propriedades rurais e prejuízo superior a R$ 1 bilhão”.
A mesma matéria alertava para o fato do gado paraguaio estar com preços 50% abaixo dos praticados no estado, e a apreensão dos produtores que não conseguem controle sobre o boi doente que atravessa para o Brasil.
Com a recente operação padrão da Iagro, o controle de fronteira, já de extrema dificuldade pela sua extensão e possibilidades de transporte fluvial e terrestre, fica muito mais vulnerável e permite que produtores inescrupulosos comprem e revendam este gado, colocando em risco a sanidade de todo o rebanho sul-mato-grossense.
O Sindicato dos Fiscais Estaduais Agropecuários do Estado de Mato Grosso do Sul (Sifems), questiona a fragilidade sanitária provocada pela emissão das GTAs, conforme estabelecido em mandado de segurança, além do fato de o produtor assumir responsabilidades de competência do poder público.
Nota
Em nota emitida pelo Sifems, destaque-se que “a GTA é documento federal normatizado, sendo seu uso permitido apenas para Médicos Veterinários habilitados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e servidores autorizados. Apenas a Iagro tem o reconhecimento nacional e internacional para certificar a sanidade dos rebanhos e autorizar seu trânsito. [...] a delegação de competência aos Sindicatos Rurais para a emissão da GTA nos padrões legais vigentes é uma medida ilegal. [...] o governo do Estado descumpre sua própria legislação uma vez que, conforme previsto na alínea “a” do Inciso I do Artigo IV da Lei Estadual 3.823/09, a GTA emitida neste moldes é considerada documento inidôneo.”
E denuncia que para possibilitar a emissão da GTA nos Sindicatos Rurais, a Diretoria da IAGRO suspendeu a aplicação de uma medida estabelecida a duras penas pela área técnica desde 2008, que é a anuência das duas partes envolvidas na emissão da GTA, ou seja, tanto o comprador quanto o vendedor dos animais precisavam comprovar a veracidade do negócio para e emissão da mesma. Esta medida está embasada legalmente na Portaria IAGRO 1.561, de 06/08/08. Esta portaria foi implantada devido à necessidade de se coibir operações ilegais na emissão de GTA, onde eram emitidas guias a destinatários que nunca haviam realmente comprado aqueles animais. Este tipo de operação fraudulenta ocorria para acobertar operações ilegais, como por exemplo, contrabando de gado dos países vizinhos.
Acrissul
Francisco Maia, presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), refuta como política a operação padrão desencadeada, e que nada tem a ver com sanidade animal.
“É uma questão entre patrão e empregado. O produtor rural não pode se penalizado caso esta informação que liga a emissão da GTA com a sanidade cheque ao exterior. Nós cumprimos todos os quesitos referentes à vacinação. Apelo aos próprios funcionários do Iagro. Respeitamos a motivação do movimento, não entramos nessa discussão, mas pedimos que não tomem atitudes que coloquem em dúvida a sanidade do nosso rebanho”, disse Chico Maia.
A Associação defende a emissão de guias pelos sindicatos interligados ao processo, o que facilitaria em muito ao produtor que poderia emitir as guias a partir de seu próprio computador, comprovada a sanidade de seu rebanho.
“O produtor enfrentou seca, enfrentou a cheia no final do ano. Nós temos compromissos para cumprir e não podemos vender nosso gado. Boi gordo tem que ser vendido, senão passa a ser prejuízo e os produtores não estão vendendo. Nós entendemos a reivindicação do Iagro mas não podemos apoiar nenhum movimento que cause prejuízo ao produtor rural, este é o papel da Acrissul. Podemos até sentar na mesa de negociações, se isso ajudar a conseguir um acordo com o governo”, enfatizou o presidente da Acrissul.
Crescente preocupação
A falta de negociação entre o Sindicato dos Fiscais Estaduais Agropecuários do Estado de Mato Grosso do Sul e o Governo do Estado, que se nega a apreciar e dar andamento ao Plano de Cargos e Salários - PCS, mesmo tendo passados três anos de estudos e que motivou a Operação Padrão, coloca em risco a própria economia do Mato Grosso do Sul caso venha se confirmar o recusa dos frigoríficos em adquirir, para abate, o gado liberado através de GTAs emitidas por mandato de segurança.
Em caso de dúvida sobre riscos de sanidade, o mercado externo, muito sensível às notícias ou boatos desta espécie, pode impor restrições à compra do gado do nosso estado, o que desencadearia uma baixa de preço e a manutenção de boi gordo no pasto, causando graves prejuízos aos pecuaristas, toda a cadeia e às finanças estaduais.
Fonte: Midiamax Campo Grande, por Dirceu Martins
Notícias Relacionadas
20 de Junho de 2025 às 19:46
EDITAL: Assembleia para Eleição de Delegados para a 11ª Plenária Estadual da CUT/MS
20 de Junho de 2025 às 09:16
Banco Central dificulta vida das famílias brasileiras com nova elevação de juros
18 de Junho de 2025 às 09:51