23 de Fevereiro de 2012 às 22:59
Jerson diz que recebeu ações do STJ sem os pedidos de autorização para processar André
O presidente da Assembleia Legislativa do MS, deputado Jerson Domingos(PMDB), afirmou no começo desta tarde (22/2) à reportagem do Midiamax que, provavelmente, houve um engano do Superior Tribunal de Justiça na remessa da solicitação do pedido de autorização para processar o governador Puccinelli, em meados de dezembro passado.
Segundo o deputado, no dia 19 de dezembro a presidência da Assembleia recebeu dois envelopes relativos às APns 664 e 665, em tramitação no STJ, que continham dois CDs com as cópias digitais das ações penais. Mas que, ao abrir as mídias, não encontrou os dois pedidos de autorização à Assembleia para dar andamento nos processos.
Ainda segundo Jerson Domingos, “teria sido mais fácil receber a solicitação e encaminhá-las para a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia (CCJ)”, que é o primeiro passo de apreciação do pedido do STJ, antes de remeter os casos para a decisão dos deputados, por meio de votação em plenário.
O presidente esclareceu que os Avisos de Recebimento (AR) da Assembleia, que constam nos “andamentos” dos dois casos no site do STJ, se referem apenas ao recebimento dos CDS, e não das solicitações de autorização.
A direção da Assembleia está em contato com a Coordenadoria da Corte Especial do STJ, especialmente com o gabinete da ministra Nancy Andrighi, que relata as APns que envolvem o governador Puccinelli, para esclarecer o desencontro de informações.
Segundo as afirmações do presidente da Assembleia, trata-se, apenas, de um caso de erro burocrático, fácil de ser corrigido.
Fonte: Midiamax Campo Grande, por Pio Redondo
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