Número de votos de magistrados não foi suficiente para extinguir lei que proíbe queima da palha em Dourados. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve ontem em julgamento a lei municipal de Dourados que proíbe as usinas de utilizarem a queima da palha da cana de açúcar como método de colheita. A votação é resultado de ação do Sindicato das Indústrias da Fabricação do Açúcar do Estado de MS. O grupo tenta anular na justiça a lei municipal de Dourados que estabeleceu prazo até 2010 para que as usinas se adequassem ao sistema mecanizado de colheita. Ontem durante o julgamento, os usineiros ganharam a ação mas “não levaram”. Isto porque apesar da maioria dos desembargadores terem votado a favor da ação contra a lei de Dourados, o número de votos não foi suficiente para tornar a lei inconstitucional, conforme preconiza a legislação. Para que isto ocorresse seriam necessários 9 votos, o que seria correspondente a 50% mais 1. Houve 8 votos a favor da ação contra 7 contra. De acordo com o presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, a decisão foi uma vitória para Dourados. “Temos a certeza de vamos conseguir nosso objetivo, que é preservar a nossa cidade da fumaceira e dos problemas sociais causados pelas queimadas. “Saímos daqui do Tribunal de Justiça com a cabeça erguida e com o sentimento de dever cumprido”, garante. O Sindicato das Indústrias da Fabricação do Álcool do Estado de Mato Grosso do Sul alega que o município não tem legitimidade para restringir as queimadas, uma vez que contraria a Lei Estadual e a Federal. A primeira prevê a colheita manual até 2016 e a segunda até 2017. Recentemente o presidente da entidade, Roberto Cezar de Hollanda Cavalcanti Filho, disse que as usinas precisam de um tempo razoável para se adequarem à Legislação. “As usinas passam por uma fase avançada de aquisição de maquinários e no treinamento de operadores. Neste contexto Mato Grosso do Sul é exemplo em relação a outros estados do país. O problema é que estas mudanças não podem acontecer de uma hora para outra”, considera. Enquanto os usineiros lutam por um prazo maior de queimadas em Dourados, o município alegou que existem métodos tecnológicos e equipamentos apropriados para o plantio e colheita da cana, “sem imposição de dano ao meio ambiente e à saúde da população, inexistindo motivos para a queimada, que destrói a biomassa e libera gás carbônico e outras substâncias”, segundo o processo. Neste entrave judicial a Câmara de Dourados, que foi autora da lei que proibiu as queimadas, chegou a alegar que a ação dos usineiros continha vícios, o que não foi acatada pelo Tribunal. Em Dourados, o vereador Elias Ishy, que é autor do projeto de lei que tornou as queimadas proibidas em 2010, defendeu que a lei é constitucional por respeitar todos os trâmites jurídicos além de ter respaldo social. “Em Dourados, 99% da população é contra as queimadas. Prova disso, foi o grande clamor público em prol da aprovação da lei em 2007. Na época conseguimos em poucos dias mais de 7 mil assinaturas em prol da aprovação do projeto de lei. Fizemos audiências, seminários, e tivemos o aval do Ministério Público e demais entidades que visam preservar o Meio Ambiente”, destacou. A Câmara de Dourados informou que vai se manifestar sobre o caso depois que a Procuradoria tomar conhecimento da decisão. O Sindicato das Usinas foi procurado pelo O PROGRESSO e o site Douradosagora para se manifestar sobre a decisão. A Assessoria de Imprensa garantiu que a entidade entraria em contato com a Redação, o que não ocorreu até o fechamento desta edição. Fonte: http://www.douradosagora.com.br/Valéria Araújo