Justiça suspende normas da Lei Maria da Penha
Depois de tanta luta para promover políticas de combate à violência contra a mulher, o STJ (Tribunal Superior de Justiça) decidiu suspender alguns casos envolvendo a Lei Maria da Penha. Agora, o agressor pode ter a pena suspensa em um período de dois a quatro anos. A farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que dá nome à Lei, considera um retrocesso a decisão do STJ. A agressão sofrida por ela durante seis anos e a demora do sistema judiciário em solucionar a questão foram apresentados à Organização dos Estados Americanos (OEA), que condenou o Brasil por negligência e omissão em relação à violência doméstica.