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21 de Janeiro de 2011 às 22:59

Justiça suspende normas da Lei Maria da Penha

Depois de tanta luta para promover políticas de combate à violência contra a mulher, o STJ (Tribunal Superior de Justiça) decidiu suspender alguns casos envolvendo a Lei Maria da Penha. Agora, o agressor pode ter a pena suspensa em um período de dois a quatro anos. A farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que dá nome à Lei, considera um retrocesso a decisão do STJ. A agressão sofrida por ela durante seis anos e a demora do sistema judiciário em solucionar a questão foram apresentados à Organização dos Estados Americanos (OEA), que condenou o Brasil por negligência e omissão em relação à violência doméstica.



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