4 de Agosto de 2011 às 23:59
Lei de proteção à mulher completa cinco anos
Maria da Penha, que dá nome à legislação, acredita que resta ainda vencer “uma cultura machista”Sancionada há cinco anos pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Maria da Penha foi pioneira na defesa dos direitos das mulheres. No entanto, segundo a própria Maria da Penha Maia Fernandes, biofarmacêutica que empresta seu nome à lei contra a violência doméstica, ainda é preciso vencer “uma cultura machista, principalmente no poder público e no Judiciário.”
Maria da Penha ficou paraplégica após sofrer torturas e duas tentativas de assassinato por seu ex-marido. Lutou durante 20 anos na Justiça até conseguir condená-lo e se tornou símbolo maior da violência invisível que atinge quatro em cada dez mulheres, de acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres do governo federal.
No entanto, Penha considera insuficiente o número de 450 delegacias da defesa da mulher pelo país, dado registrado no documento Progresso das Mulheres no Mundo, divulgado nessa quarta-feira 3, pela Organização das Nações Unidas (ONU), e que elogia os esforços brasileiros no combate à violência. “Aqui em Fortaleza temos apenas uma delegacia da mulher. Quantos municípios têm o Brasil? As mulheres continuam com poucas opções para procurar ajuda, sendo assassinadas e sofrendo com a falta de uma rede eficaz de proteção”, critica.
A Lei Maria da Penha entrou em vigor no dia 7 de agosto de 2006 e estipulou a criação de juizados especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Também impediu, por exemplo, a aplicação de penas alternativas e possibilitou a prisão preventiva e em flagrante dos agressores. Até então o crime de violência doméstica era considerado de “menor potencial ofensivo” e julgado junto com causas como briga de vizinho e acidente de trânsito.
Entre os dias 3 e 4 de agosto acontece em Brasília o seminário Lei Maria da Penha – 5 anos, com representantes do Judiciário para discutir pontos a serem aperfeiçoados com o objetivo de garantir proteção às vítimas e punição ao agressor. Para ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ainda há muito preconceito na aplicação da lei. “Às vezes, vemos autoridades e pessoas em geral que tratam a violência contra a mulher como um ato banal e não é um ato banal. É um ato que merece reprovação e, inclusive, uma reação social muito forte sempre que se consuma.”
Maria da Penha ficou paraplégica após sofrer torturas e duas tentativas de assassinato por seu ex-marido. Lutou durante 20 anos na Justiça até conseguir condená-lo e se tornou símbolo maior da violência invisível que atinge quatro em cada dez mulheres, de acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres do governo federal.
No entanto, Penha considera insuficiente o número de 450 delegacias da defesa da mulher pelo país, dado registrado no documento Progresso das Mulheres no Mundo, divulgado nessa quarta-feira 3, pela Organização das Nações Unidas (ONU), e que elogia os esforços brasileiros no combate à violência. “Aqui em Fortaleza temos apenas uma delegacia da mulher. Quantos municípios têm o Brasil? As mulheres continuam com poucas opções para procurar ajuda, sendo assassinadas e sofrendo com a falta de uma rede eficaz de proteção”, critica.
A Lei Maria da Penha entrou em vigor no dia 7 de agosto de 2006 e estipulou a criação de juizados especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Também impediu, por exemplo, a aplicação de penas alternativas e possibilitou a prisão preventiva e em flagrante dos agressores. Até então o crime de violência doméstica era considerado de “menor potencial ofensivo” e julgado junto com causas como briga de vizinho e acidente de trânsito.
Entre os dias 3 e 4 de agosto acontece em Brasília o seminário Lei Maria da Penha – 5 anos, com representantes do Judiciário para discutir pontos a serem aperfeiçoados com o objetivo de garantir proteção às vítimas e punição ao agressor. Para ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ainda há muito preconceito na aplicação da lei. “Às vezes, vemos autoridades e pessoas em geral que tratam a violência contra a mulher como um ato banal e não é um ato banal. É um ato que merece reprovação e, inclusive, uma reação social muito forte sempre que se consuma.”
Fonte: Seeb-SP
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