1 de Outubro de 2012 às 23:59
Lei para proteger as demissões imotivadas
Uma medida que, se colocada em prática, vai beneficiar, e muito, o trabalhador. As empresas que evitarem as demissões imotivadas vão pagar menos impostos. Já aquelas que mandarem embora sem justificativa terão de pagar mais.
A iniciativa é do governo federal e deve ser enviada ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei complementar. A intenção é reduzir a rotatividade nas empresas, fato que tem causado muita preocupação. Para se ter ideia, em 2007 a taxa era de 34,3% e em 2009 atingia os 36%.
A redução da rotatividade é uma bandeira antiga do movimento sindical. De acordo com o presidente da CTB-Bahia, Adilson Araújo, o projeto vem em boa hora, mas o Brasil tem de avançar mais. “Outras iniciativas devem ser tomadas, como a regulamentação da convenção 158 da OIT. O país gera muito emprego, mais também demite demais. Precisamos garantir que o trabalhador tenha uma vida laboral longa, sem ter de conviver com o fantasma do desemprego”.
O programa vai funcionar em conjunto com a Previdência Social e tem também o objetivo de fazer o controle do desemprego. Para isso, será feito o controle de quanto tempo o trabalhador leva para receber uma proposta de trabalho, além da demora em pedidos de qualificações, abono ou matrícula em curso de capacitação.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, hoje o país tem cerca de 600 mil vagas de trabalho não preenchidas. A falta de qualificação é um dos principais fatores para o número elevado de emprego sem preenchimento.
Fonte: Bancários Bahia
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