6 de Janeiro de 2012 às 22:59
Licitação milionária exclui empresas de Dourados, denuncia Elias Ishy
O vereador e bancário Elias Ishy (PT) denunciou possíveis irregularidades no edital da Secretaria Municipal de Educação e seus anexos que vai licitar kits escolares que incluem camisetas, tênis, agendas e mochilas para os alunos da rede municipal que supera R$ 15 milhões. Entre outros vícios, o vereador petista condenou a forma de elaboração das propostas com apenas três lotes e grande número de itens em cada um deles, elevando o valor global de um dos lotes para quase 7 milhões de reais e exigindo que as empresas participantes tenham um capital social mínimo de 10% do valor arrematado. Não bastasse, foram adicionados produtos de confecções com calçados e mochilas junto com materiais didáticos no mesmo lote. Dessa forma exclui totalmente as empresas de pequeno e médio porte da participação do certame.
Em reunião com o vereador na quarta-feira, dia 4, os representantes das confecções e papelarias alegaram que estão sendo prejudicados, pois as condições do edital não permitem sua participação na licitação. Ishy procurou o Ministério Público Estadual na terça-feira de manhã solicitando providências para as denúncias apresentadas. O MPE orientou os representantes das confecções a entrar com pedido de impugnação do processo no setor competente da prefeitura e encaminhar cópia ao MPE. Ishy reuniu-se também com representantes do Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação) para discutir a questão e encaminhar uma solução.
Ishy questiona a falta de transparência no processo licitatório. Segundo o vereador, uma licitação envolvendo 15 milhões dos recursos do município precisa ser mais transparente. Ele explicou que o município deveria investir e não restringir as empresas que geram empregos aqui e não em indústrias de fora.
O vereador salienta que o edital de convocação e seus anexos precisam ser reformulados para ampliar as possibilidades de empresas pequenas, médias e grandes participarem do certame, garantindo assim a livre concorrência e levando acima de tudo os princípios constitucionais que estão destacados no artigo 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que são: da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da igualdade.
Suspensão
Na tarde de quarta-feira, dia 4, foi publicado na página de licitações do site da prefeitura a suspensão do pregão. Segundo informações, houve cinco pedidos de impugnação do processo e nova data será marcada para sua realização. Ishy espera que a medida possa garantir maior transparência no processo e que possa corrigir os equívocos do edital anterior, garantindo transparência e livre concorrência na aquisição dos produtos a serem distribuídos aos alunos da rede municipal.
Fonte: Site Douradosnews
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