13 de Setembro de 2011 às 23:59
MRV e Prime têm audiência judicial para responder sobre ações trabalhistas e terceirizações ilícitas
As Construtoras Prime Incorporações e Construções e MRV Engenharia e Participações S.A vão participar nesta quarta-feira (14), às 8h30, de Audiência Judicial na 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande. O MPT (Ministério Público do Trabalho) ajuizou, no dia 31 de agosto, duas ações contra essas empresas para garantir a segurança nos canteiros de obras e o fim das terceirizações ilícitas.
As construtoras são responsáveis pelas obras e comercialização dos apartamentos nos empreendimentos Parque Castelo de Luxemburgo, Parque Ciudad de Vigo, Spazio Classique e Parque Castelo de Mônaco, daqui da Capital. Na audiência, todas as partes envolvidas serão ouvidas e as construtoras terão seu direito de defesa para iniciar o julgamento do caso.
A ação foi proposta pelo Procurador do Trabalho Hiran Sebastião Meneghelli Filho, após inspeções nos canteiros de obra da MRV e da Prime, como parte do Programa Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Indústria da Construção Civil. O programa é desenvolvido pelo MPT, em todo o país, com objetivo de garantir a adequação do meio ambiente de trabalho e assegurar o cumprimento de normas de saúde, higiene e segurança.
Terceirizações ilícitas
As terceirizações ilícitas foram constatadas pela auditoria fiscal do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), em atendimento à solicitação do MPT. Foi observado que os contratos de prestação de serviços isentam as construtoras das obrigações trabalhistas e previdenciárias decorrentes dos vínculos de emprego.
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) entende que somente as atividades acessórias podem ser terceirizadas, ou seja, uma empresa que constrói prédios não pode ter pedreiros terceirizados, pois a finalidade da empresa é a construção civil.
De acordo a Assessoria de Comunicação da MRV, a contratação de empresas terceirizadas é permitida e as pessoas que vêm do interior estão conseguindo, pela primeira vez, se inserir no mercado de trabalho, graças à terceirização. Em nota divulgada ao Midiamax a Assessoria enfatiza que “O fato das empresas do ramo da construção civil terceirizarem as suas atividades não significa que deixaram de fiscalizar e de assegurar o cumprimento da legislação e dos direitos dos trabalhadores”.
Segurança do Trabalho
Em abril e agosto deste ano, o MPT realizou inspeções em canteiros de obras dos empreendimentos das construtoras e constatou falta de observação às normas de proteção da saúde e segurança dos trabalhadores. Segundo o MPT nos canteiros inspecionados foram verificados mais de 30 itens com irregularidades, dentre eles, a falta do fornecimento de equipamentos de proteção individual e de vestimentas de trabalho adequadas, trabalhadores com cinto sem cabo de segurança, instalações elétricas e equipamentos em condições inseguras.
Por outro lado, conforme a Assessoria das Construras, a MRV e a Prime têm adotado um controle sistemático de seus prestadores de serviços, de maneira a garantir um ambiente e condições de trabalho adequados.
Audiência Judicial
Nesta quarta-feira, o MPT pede a condenação das empresas a cumprir rigorosamente as normas de segurança, sob pena multa de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado e por infração verificada, e a não mais contratar empresas, terceiros ou subempreiteiras para realização das atividades, sob pena de multa de R$ 50 mil por trabalhador e por infração verificada.
Por causa dos prejuízos causados à coletividade, o MPT solicita, ainda, a condenação das empresas ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor total de R$ 20 milhões. ”Imagino que esta audiência seja uma tentativa da magistrada fazer as partes entrarem em acordo”, destacou o Procurador do Trabalho Hiran Sebastião Meneghelli Filho.
Suspensão de verba da CAIXA
Para que as empresas acionadas façam as adequações de segurança em suas obras, o MPT pleiteia ao Judiciário nesta audiência, que determine que a CAIXA (Caixa Econômica Federal) suspenda todos os repasses de recursos de financiamento às empresas, inclusive recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Fonte: Midiamax Campo Grande, por Mariana Anunciação
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