Nova regra para terceirização nas estatais
O problema da terceirização das estatais parece que está com dias contados. O governo federal pretende fazer um decreto que visa regulamentar a terceirização de mão de obra nas empresas estatais, de acordo com o Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest) do Ministério do Planejamento. Sem muitos detalhes sobre as regras, por estar ainda em discussão, o decreto não tem data marcada para sair. Auditoria feita no segundo semestre de 2010, pelo TCU (Tribunal de Contas da União), revelou que, de aproximadamente, 130 estatais existentes no Brasil, quatro foram fiscalizadas e apresentaram irregularidades. São elas Petrobras, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Eletrosul e Instituto de Resseguros do Brasil (IRB). No entanto, a questão vai mais além. O relatório do Dest, realizado em setembro do ano passado, baseado nos resultados de 2009, aponta que cerca de 100 estatais com orçamento próprio desembolsaram 40% mais do que os gastos com seu pessoal e encargos sociais, de R$ 23,983 bilhões. Outras 30 dependem do Tesouro Nacional. Ou seja, a informação indica que há excesso de terceirização no setor público. Fica claro que a prática, além de prejudicial para o empregado, dificulta as relações de trabalho e sobrecarrega os cofres públicos. Na realidade, o trabalho terceirizado acaba saindo mais caro do que o quadro próprio. Na última segunda-feira (28/02) o Ministério do Planejamento informou que não há previsão para concurso público em 2011 e terá revisão de novas admissões.