11 de Novembro de 2011 às 22:59
OAB critica liberação de fichas sujas para renunciarem e se livrar de cassação
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) não poupou críticas ao ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), que no relatório sobre o julgamento da validade para a eleição municipal do próximo ano da Lei da Ficha Limpa, liberou a renúncia dos políticos para escapar da cassação do mandato. A OAB considera a decisão um estímulo à impunidade no Legislativo.
Se os demais integrantes do STF acompanharem o voto do relator Luiz Fux, liberando os políticos a renunciarem para escapar da cassação do mandato, todos os políticos que renunciaram antes da abertura do processo pelo Conselho de Ética voltarão a ficar elegíveis. Um dos casos mais aberrantes a se beneficiar com a liberação é o ex-governador de Brasília, Joaquim Roriz.
Do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, sobre o voto do relator da Lei da Ficha Limpa no STF, Luiz Fux: “Trata-se de um abuso do direito de renunciar com o objetivo único de fugir da cassação, o que, infelizmente, tem sido uma praxe no Parlamento brasileiro, como uma forma de driblar a lei, de debochar do eleitor e da sociedade.”
Fora a liberação para o político renunciar a fim de fugir da cassação, o voto do relator Luiz Fux aprova todas as demais cláusulas da Lei da Ficha Limpa, a qual impede o candidato condenado em primeira instância de concorrer a cargo público. A votação da matéria foi suspensa por causa do pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, mas a tendência é o STF aprovar a aplicação da nova lei para a eleição municipal de outubro do próximo ano. Muita gente vai quebrar a cara.
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