A proposta de orçamento para o primeiro ano de governo de Dilma Rousseff ganhou reforço de R$ 17,7 bilhões. O adicional de receitas abriu espaço para atender as demandas que normalmente pressionam os gastos, como é caso do reajuste mais elevado para o salário mínimo, assim como para os aposentados, e atender as demandas de ressarcimento dos estados exportadores e por mais dinheiro na saúde e educação. Na proposta de orçamento de 2011, não há compromisso de aumento do mínimo e das aposentadorias, o que será negociado agora entre governo, as centrais sindicais, parlamentares e equipe de transição. 'Nós não temos, pela frente, medidas impopulares. Não há necessidade', afirmou ontem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O aumento de previsão de receitas foi garantido com a aprovação, ontem, pela Comissão Mista do Orçamento (CMO) do relatório de receitas. Pelas contas o relator-geral do Orçamento, poderá distribuir quase R$ 17,7 bilhões a mais do que estava previsto na proposta original encaminhada à comissão em agosto. Com a nova estimativa, as receitas primárias (considera as transferências para estados e municípios) somam cerca de R$ 985 bilhões. Os cálculos consideram o recebimento de R$ 7,6 bilhões de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas exportadoras, o que antes não era cogitado. Também está previsto o recebimento de R$ 3 bilhões por conta do aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para investidores estrangeiros em renda fixa, conforme antecipou o Estado. Foi reestimada a receita do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) por conta do Refis da Crise. Por enquanto, as empresas que aderiram ao programa de parcelamento estão pagando o valor mínimo e em 2011 passarão a repassar para o fisco o valor integral da parcela. Somente do INSS deve receber R$ 6,2 bilhões. Está previsto um acréscimo de R$ 808 bilhões nas receitas com venda de ativos (R$ 808 milhões) e de R$ 28 milhões nas receitas próprias da Agência Nacional de Águas (Ana) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O relator já tem em mãos 11 demandas que representam R$ 30 bilhões - valor bem acima das receitas extras previstas. Um dos pedidos que o relator pretende atender é do Judiciário. Segundo o relator, é preciso negociar uma forma de conceder os reajustes, ainda que escalonados. O reajuste pedido pelo Judiciário custará R$ 7 bilhões aos cofres públicos. A previsão votação é de até 22 de dezembro. Fonte: Site Bol