16 de Setembro de 2011 às 23:59
Parecer de professores da UFGD é contrário ao aumento do perímetro urbano de Dourados
O projeto de lei, enviado pelo Executivo municipal de Dourados, aprovado por 11 votos a um pela Casa de Leis do município na última segunda-feira (12), que instituiu o aumento do perímetro urbano de Dourados, dos antigos 82 km² para os atuais 205 km², foi analisado negativamente por professores do curso de Gestão Ambiental da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados).
Os professores publicaram um parecer apontando diversas questões de ordem administrativa, urbanística e ambiental que desabona tecnicamente a ampliação do perímetro. Segundo o parecer, o grande entrave não é o aumento em si, mas a forma como foi orientado no projeto de lei.
Os professores argumentam no documento que diversas entidades e os conselhos competentes indicaram à prefeitura a necessidade de: “1 - Montar uma equipe competente e permanente de planejamento; 2 - Desenvolver estudos mais aprofundados; 3 - Envolver a população de Dourados na questão; 4 - Ter algumas condições e garantias na Lei que preservassem os fundos de vale; 5 - Criar uma estrutura de núcleos urbanos, separados pelos fundos de vale, com desenvolvimento mais autônomo do restante da cidade”.
Outros pontos apresentados no documento são os necessários ajustes ao Plano Diretor existente e à Lei de Uso do Solo, que deveriam ser efetuados antes da aprovação do novo perímetro, o que não foi feito. O parecer aponta ainda a necessidade de realizar estudos multidisciplinares e a consulta aos agentes sociais dos mais variados setores da sociedade. Além disso, “a possibilidade de ordenamento da ocupação de qualquer área urbana, existente ou prevista, depende em alto grau da capacidade de planejamento, gestão, fiscalização e monitoramento do poder público”, reiteram.
No documento eles afirmam que a prefeitura em um primeiro momento cedeu a pressão das entidades e conselhos concordando com os termos, porém o texto original do projeto não foi alterado, sendo votado na íntegra pelos vereadores.
O parecer técnico indica ainda que anterior a um aumento do perímetro, seria imperativo que o município fizesse “a revisão imediata do Plano Diretor de Dourados e a implementação de seus instrumentos”, como o IPTU progressivo e o direito de compra compulsória de um imóvel ou terreno pelo Poder Público - o que significa que, se há a disposição de venda de um terreno ou imóvel por seu proprietário, o poder público tenha a preferência na compra. Esse instrumento é conhecido juridicamente como Direito a Preempção – isto visto que, “hoje 40% do perímetro urbano é de espaços vazios e ociosos”, analisa.
O documento que finaliza orientando o executivo a imediata suspensão do projeto, vai além ao afirmar que: “Estamos indo na contramão da historia: enquanto o executivo municipal acredita em desenvolvimento pela expansão, movido e encurralado por interesses conhecidos, o planejamento urbano moderno, movido pelo processo histórico de aprendizagem coletiva e pelas mudanças climáticas, procura cidades mais contidas, mais concentradas, com densidades habitacionais maiores”. No total, 13 professores do curso de Gestão Ambiental da UFGD assinam o documento.
Fonte: Midiamax Campo Grande, por, Alan de F. Brito, de Dourados
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