30 de Março de 2015 às 23:59
PL-4330: Eduardo Cunha quer atender empresas
Ao contrário da classe empresarial, que defende com afinco a aprovação do projeto de lei 4330, que regulamenta a terceirização, os representantes dos trabalhadores batalham arduamente para que o PL seja arquivado.
O presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem deixado claro que não se importa com os interesses da sociedade e trabalha para atender os empresários. Além de se movimentar para aprovar o financiamento privado de campanha eleitoral, também promete colocar em prática a terceirização.
A proposta deve ser votada no dia 7 de abril. Mas, os trabalhadores prometem fazer barulho para impedir a aprovação. Neste momento é fundamental a participação na mobilização, em Brasília. Afinal, a tarefa é difícil. Na atual legislatura, 190 deputados compõem a bancada empresarial.
Inclusive, na semana passada, representantes da CNI (Confederação Nacional das Indústrias) entregaram ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a agenda legislativa do setor, composta por 128 propostas prioritárias. Do total, cinco seriam “urgentes”, a exemplo do PL 4330.
Clique aqui e veja também: Em vídeo da Anamatra, artistas se opõem ao PL-4330
Faça como eles e lute contra o Projeto de Lei 4330, que visa regulamentar a terceirização no país. O PL pode ir à votação na Câmara dos Deputados dia 7 de abril.
Terceirização retira direitos
É bom o brasileiro ficar com os dois olhos bem abertos, pois a terceirização retira importantes direitos dos trabalhadores. Não dá para vacilar. Se passar pelo Congresso Nacional muita gente vai dar adeus às tão desejadas férias, ao 13º salário, aquele dinheiro muito aguardado no fim do ano, e ao FGTS.
Por isso, a pressa das empresas. Como sempre, a intenção é economizar. Os bancários sabem bem sobre os perigos do PL, de autoria de um empresário, o ex-deputado federal por Goiás Sandro Mabel (PMDB).
A categoria é uma das mais engajadas em impedir tamanho retrocesso. Desde a década de 1990, os bancos reduziram o número de empregados para baratear o custo com o pessoal.
Na década de 1980, as agências contavam com cerca de 1 milhão de funcionários. De lá para cá, uma queda drástica. De acordo com a Rais (Relação Anual de Informações Sociais), em 2013, existiam 511.833 bancários no país.
Súmula 331
Embora não seja ideal, a Súmula 331 do TST (Tribunal Superior do Trabalho) é o único mecanismo ao lado dos trabalhadores, pois proíbe a terceirização nas atividades-fim das empresas e permite apenas nas atividades-meio.
Clique aqui e veja também: Documentário mostra efeitos nefastos da terceirização aos trabalhadores
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