17 de Janeiro de 2012 às 22:59
PL sobre terceirização compromete futuro do país
Projeto resultaria em uma “reforma trabalhista jamais pensada pelo mais radical dos liberais”
A aprovação do substitutivo ao PL do deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO) sobre terceirização resultaria em uma “reforma trabalhista jamais pensada pelo mais radical dos liberais”. A afirmação é do vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Schmidt, em reportagem publicada na quinta-feira 12, pelo jornal Valor Econômico. “O projeto vai acabar produzindo no Brasil uma reforma trabalhista precarizante e vai comprometer o futuro do país.”
O substitutivo, cujo relator é o deputado Roberto Santiago (PSD-SP), foi apresentado como um “consenso” entre empresários e trabalhadores, mas é duramente criticado pela CUT e outras centrais sindicais como CTB e CGTB, para as quais o projeto não difere do PL 4.330 de Sandro Mabel na promoção da precarização do trabalho. O projeto foi aprovado em novembro pela Comissão Especial sobre Regulamentação do Trabalho Terceirizado, presidida por Mabel. O substitutivo ainda passa pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e pode ser levado ao plenário da Casa. Se aprovado, ainda enfrenta tramitação no Senado e sanção da presidenta Dilma Rousseff.
A Anamatra é uma das instituições parceiras do Sindicato e CUT na luta contra o projeto, tendo participado inclusive de visitas à Câmara e atos em Brasília.
O diagnóstico da entidade em relação ao texto do substitutivo é claro: “haverá um incentivo direto à terceirização do trabalho, os trabalhadores terão mais dificuldades para obter seus direitos na Justiça e menor poder de barganha nas negociações com seus patrões”.
Segundo Paulo Schmidt já há 11 milhões de trabalhadores terceirizados entre os 43 milhões de empregados formais no país e o projeto, ao não proibir a terceirização em atividades fins das empresas, vai gerar um cenário de empresas sem empregados.
“Ao admitir a subcontratação, a proposta também poderá acabar permitindo a quarteirização e a quinteirização”. Nesse cenário, acrescentou, “a responsabilidade pela mão de obra vai se diluindo para, ao fim e ao cabo, não haver mais responsabilidade nenhuma”.
Fonte: Seeb-SP
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