24 de Fevereiro de 2012 às 22:59
Ponto eletrônico pode ser suspenso
Foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado o projeto de decreto legislativo que suspende os efeitos da portaria do Ministério do Trabalho que regulamenta o sistema de ponto eletrônico.
Os gastos gerados para as empresas e o sucateamento de todos os equipamentos são apontados como fatores negativos para o ponto eletrônico, segundo o relator do projeto, senador Armando Monteiro (PTB-PE). Pelo relatório, os custos com os aparelhos chegam a R$ 6 mil.
Para o senador, o sistema não garante que sejam evitadas fraudes na marcação do ponto. Segundo ele, nada impede que empregado e patrão cheguem a um acordo para que não sejam marcadas as horas extras.
Publicada no Diário Oficial da União em agosto de 2009, a portaria do ponto eletrônico nº 1.510 teve a data de entrada em vigor adiada cinco vezes por causa de divergências entre empresários de diversos setores, sindicatos e o governo. As regras serão obrigatórias para empresas com mais de 10 empregados que já utilizam equipamentos de ponto eletrônico. O funcionário vai poder imprimir o comprovante de entrada e de saída do trabalho. Os órgãos públicos não precisam seguir a medida.
As novas regras do ponto eletrônico entram em vigor no dia 2 de abril, para as empresas que exploram atividades na indústria, no comércio em geral e no setor de serviços. Para as empresas que exploram atividade agroeconômica, as regras passam a valer no dia 1º de junho. A partir de 3 de setembro as microempresas e empresas de pequeno porte têm que seguir as normas.
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