27 de Dezembro de 2011 às 22:59
Projeto de Lei quer punir empresas que discriminam
Punição para empresas que promovam a discriminação salarial entre os funcionários. É o que prevê O Projeto de Lei (PL 371/11), que tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. As penalidades estão previstas para os empregadores que pagarem salários diferentes, por motivos raciais ou de gênero, para os trabalhadores que exercem os mesmos cargos e funções.
Para que entre em votação no plenário, o PL tem de passar pelas Comissões de Trabalho e Serviço Público; e de Constituição e Justiça. No texto original, de autoria da deputada Manuela D'Avila (PCdoB-RS), a restrição era apenas para as diferenças salariais entre homens e mulheres. Atualmente, contudo, tramita o substitutivo, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que estende para a discriminação de raça.
Como punição, a empresa que cometer a infração será obrigada a pagar a vítima a diferença acumulada e as contribuições previdenciárias equivalentes. O empregado ainda tem direito a multa de 50% sobre a diferença de vencimento. Na última semana, o PL foi aprovado
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