2 de Janeiro de 2013 às 22:59
Reajuste do mínimo para R$ 678 vale a partir de ontem. Aumento real chega a 70% em 10 anos
Novo valor passou a valer em 1º de janeiro. Medida faz parte da política de valorização do mínimo, acordada no segundo mandato de Lula e transformada em lei no governo Dilma
O salário mínimo reajustado e passa de R$ 622 para R$ 678 a partir do dia 1° de janeiro de 2013. O anúncio foi feito no dia 24 de dezembro.
De acordo com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que fez o anúncio a pedido da presidenta Dilma Rousseff, o reajuste, de cerca de 9%, considerou “a variação real do crescimento” e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). “Ela [Dilma] fez questão de que isso ocorresse dia 24, na véspera do Natal”, disse a ministra. A proposta da Lei Orçamentária de 2013 previa o mínimo em R$ 674,96 a partir de janeiro.
Valorização - O novo reajuste faz parte da política permanente de valorização do salário mínimo, acordada em 2007, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida acabou virando lei em 2011, durante o governo da presidenta Dilma Rousseff.
O acordo, resultado das grandes manifestações e marchas da classe trabalhadora a Brasília, pôs fim ao leilão que acontecia no Congresso Nacional, em que cada deputado propunha um valor diferente para o salário mínimo. Após negociações dos representantes dos trabalhadores com o governo federal, foi aceita a proposta que estipulava um critério de repasse no reajuste anual salarial, que adota a seguinte equação: inflação do período mais variação do PIB dos dois anos anteriores.
Aumento real do mínimo chega a 70% em dez anos
Economista do Dieese enfatiza a importância de uma política permanente. Impacto na economia para 2013 é estimado em R$ 32,7 bilhões
O reajuste de 9% no salário mínimo, anunciado neste final de ano pelo governo, levará a 239% o reajuste acumulado em dez anos, para uma inflação (INPC) estimada em aproximadamente 99%. Com isso, o aumento real dado ao mínimo nesse período vai superar os 70%. O Dieese estima que apenas o acréscimo de R$ 56 (de R$ 622 para R$ 678) deve representar um acréscimo de R$ 32,7 bilhões na economia. Segundo o coordenador de Relações Sindicais do instituto, José Silvestre, o impacto na arrecadação tributária sobre o consumo ficará em torno de R$ 15,9 bilhões.
PLR sem IR - Além do reajuste do salário mínimo, o governo também anunciou a isenção de imposto de renda sobre a participação nos lucros e resultados de até R$ 6 mil e escalonamento de alíquotas para benefícios acima desse valor.
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