Na falta de lei sobre os prazos para aviso prévio, o STF (Supremo Tribunal Federal) vai definir o assunto. Para isso, o Tribunal vai seguir as recomendações da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Pelas normas internacionais, o aviso prévio pode passar dos 30 dias atuais para até seis meses. A decisão terá impacto direto no caixa e na contratação pelas empresas. Em todas as propostas discutidas pelo STF, o aviso prévio vai além dos 30 dias. Ou seja, o prazo será estendido de qualquer forma, em julgamento com data ainda indefinida. Para o Movimento Sindical a iniciativa é positiva, pois pode reduzir a rotatividade. O empresariado, com certeza, vai usar discursos ultrapassados, como o custo Brasil, mas a verdade é que a proposta aumenta a estabilidade do empregado no mercado de trabalho e isso é excelente. Projeto No Senado, tramita um projeto de lei que estabelece o pagamento de 60 dias de aviso prévio para quem está há mais de 10 anos na mesma empresa. Ainda pelo PL, quem está há mais de um ano receberia 45 dias de aviso prévio. Os 30 dias atuais seriam mantidos apenas para quem está há menos de um ano no serviço.