RETROSPECTIVA 2010: Avanços alcançados preparam os bancários para novos desafios em 2011
Embora ainda haja muito pelo que lutar, o fato é que 2010 pode ser considerado um ano positivo para os bancários e o conjunto dos trabalhadores. A campanha salarial resultou na maior greve da história da categoria em número de agências fechadas em todo o Brasil, na base de Dourados também foi uma das maiores dos últimos tempos, com agências fechadas em Maracajú, Rio Brilhante, Itaporã, Fátima do Sul, Juty e, 100% em Dourados durante os 15 dias da greve. Garantindo reajuste de 7,5%, mais uma vez com aumento real de salário. Um avanço. No plano jurídico, as ações geraram reintegrações, condenações por assédio moral e resgataram direitos da categoria. A luta pela isonomia nos bancos públicos ganhou musculatura e boas perspectivas para o ano que vem. A luta pelo cumprimento da Lei das Filas foi intensa ganhando o apoio da sociedade e mobilizando o Ministério Público Estadual que propôs Ação Cível Pública contra os Bancos que deve ter desfecho em 2011. São alguns dos feitos que reforçam a disposição de luta dos bancários para os desafios de 2011. RETROSPECTIVA 2010 JANEIRO Filas: Sindicato inicia o ano denunciando o problema de descaso do bancos em relação ao atendimento bancário, alertando que as filas continuavam causando muitos transtornos na agências. O trabalho realizado pelo Sindicato culminou com uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual denunciando 10 agências bancárias em Dourados pelo descumprimento da chamada “Lei das Filas”, com pedido de condenação em R$ 500 mil por danos morais coletivo, a Ação ainda tramita na Justiça. FEVEREIRO Funcionários do Santander aprovaram a proposta de Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2009/2010 e de acordo do Programa de Participação nos Resultados (PPR) em assembléia no dia 11/02, no Sindicato dos Bancários de Dourados e Região. A proposta trouxe um pacote de novas conquistas aos funcionários do banco e foi considerado o melhor acordo fechado com o Santander nos últimos anos. O valor do PPR cresceu quase 80% e no aditivo foram mantidas todas as cláusulas do Santander, com correção dos valores fixados pelo reajuste de 6% da campanha salarial de 2009, dentre outros. Justiça cassa registro sindical da Fenatracoop, Federação que “estranhamente” conquistou a confiança da administração dos Sicredis, que optaram em negociar os direitos de seus trabalhadores com uma pseudo representante que sequer legalidade possuí. O Sindicato dos Bancários de Dourados e Região representa esses trabalhadores a mais de 18 anos e luta na justiça por manter sua representatividade. Campo de Futebol dos Bancários é novamente liberado para a pratica esportiva depois de 2 meses fechado para reforma do gramado, com o intuito de melhor servir o bancário no seu lazer. MARÇO Diretores do Sindicato dos Bancários de Dourados e Região iniciam no dia 1ª do mês um monitoramento no tempo de espera nas filas dos bancos e Dourados. O objetivo deste trabalho foi fazer uma radiografia da realidade a que são submetidos clientes e usuários nas filas dos bancos. O monitoramento foi feito durante todo o mês de março e início do mês de abril, culminando com a confecção de um dossiê protocolado no Ministério Público Estadual, que propôs ação por danos morais coletivos que ainda hoje tramita na justiça. Dia internacional da mulher teve vasta programação preparada pelo Comitê Regional de Defesa Popular com a participação ativa dos diretores do Sindicato dos Bancários. No dia 5/3 houve uma palestra na Câmara Municipal com o tema “A Saúde da Mulher na Atualidade”. No dia 6/3, foi rodado na UFGD o filme “Olhares Femininos” e o documentário “As Mulheres e os Direitos Humanos”. No 8/3 (Dia Internacional da Mulher), foi marcado por manifestações na Praça Antônio João e paralelo os Sindicato percorreu todas as agências bancárias em Dourados e na base homenageando as bancárias e as demais prestadoras de serviços nos bancos. Sindicato de Dourados e Região fez, no dia 25/3, uma manifestação em frente a principal agência do Itaú em Dourados para cobrar respeito ao funcionalismo. O banco não pagou a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de forma integral para uma parcela de 54% de seus trabalhadores, fechar vários postos de trabalho, e em contrapartida conceder aumento no pagamento dos bônus concedidos aos altos executivos e, 86% entre 2008/09. Torneio de truco é realizado pela Secretaria de Esportes, Cultura e Lazer do Sindicato, no dia 26/3, abrindo o calendário esportivo dos bancários, tendo como vencedores a dupla Medalha e Daladier do Santander/Real que venceram na final Eucléiso e Jésse do Bradesco. ABRIL Dossiê com as provas de que os bancos não cumprem a Lei das Filas foi protocolado pelo então Presidente do Sindicato, Joacir Rodrigues e pelo Diretor Jurídico José Carlos Camargo Roque. O documento cobrava providências por parte do Ministério Público em relação ao descaso dos bancos para com seus funcionários, clientes e usuários. Em 9/4, foi realizada, no Restaurante Paladar, a cerimônia de lançamento da Revista que conta a história dos 30 anos de existência do Sindicato dos Bancários de Dourados e Região, completados no ano de 2009. O lançamento contou com a presença de representantes da Fetec-CN, da CUT-MS e Nacional, da UFGD, do Ministério do Trabalho, da Contraf-CUT e de diversos Sindicatos e entidades sociais da cidade e região, além de inúmeros bancários de toda a base. No dia 13/4, com grande pesar o Sindicato recebeu a notícia do falecimento do companheiro Nilson Zardeto Costa, funcionário do Banco do Brasil de Rio Brilhante e ex-diretor do Sindicato dos Bancários de Dourados e Região, onde só deixou amigos. MAIO Bancários vão às urnas, em 20/5, para eleger a Nova Diretoria e Conselho Fiscal do Sindicato para o triênio 2010/2013. As eleições ocorreram de forma tranqüila e com grande participação da categoria, que elegeu, com 97,2%, a chapa única “Bancários Unidos, Sindicato Fortalecido”, encabeçada por Raul Verão do banco Itaú como presidente e Carlos Longo, do Banco do Brasil como vice-presidente. Em ação movida pelo Sindicato o Banco Itáu de Dourados foi condenado a pagar R$ 50 mil por danos morais, por prática de assédio moral cometido contra ex-gerente. JUNHO No dia 4, tomou posse a nova diretoria do Sindicato, eleita no dia 20/5, em solenidade no Restaurante Paladar. A mesa de autoridades da posse foi composta pelo presidente eleito, Raul Verão, pelo presidente que deixava o cargo, Joacir Rodrigues, pelo novo vice-presidente, Carlos Longo, pela presidenta da Federação dos Bancários do Centro Norte, Sônia Rocha, pelo presidente da CUT-MS, Jeferson Borges, pelo representante do Comite Regional de Defesa Popular, Ataufo Stein, pelo Gerente Regional do Trabalho, Carlos Sfeir, pelo representante da Universidade Federal da Grande Dourados, Reinaldo dos Santos, e pelos representantes da Comissão Eleitoral, Severino Calistro e Paulo Zanoni. De 19 a 23, o Diretor de Saúde e Ambiente de Trabalho do Sindicato, Ronaldo Ferreira Ramos, participou em Brasília-DF, da 4ª Conferência Nacional das Cidades. O tema da Conferência foi: “Cidade para todos e todas com gestão democrática, participativa e controle social”. Sindicato realizou no dia 26 o Encontro Regional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, pontapé inicial da Campanha Nacional dos Bancários (Campanha Salarial) e foi preparatória para a 12ª Conferência Nacional dos Bancários que seria realizado em julho no Rio de Janeiro. O Encontro de Dourados debateu estratégias para a Campanha Salarial e prioridades na negociação com os banqueiros, além de tirar propostas da base para serem debatidas na Conferência Nacional, como o reajuste de 10% e ainda elegeu os delegados representantes da base de Dourados para a Conferência Nacional, sendo eles: Raul Verão, Edegar Martins e Joacir Rodrigues. No dia 14, as entidades, dentre elas o Sindicato dos Bancários estiveram na Câmara Municipal de Vereadores de Dourados, depois que os vereadores a toque de caixa e na surdina alteraram a Lei que limitava as queimadas de cana de açúcar em Dourados estendendo esse prazo para beneficiar os usineiros. A cobrança, segundo Raul Verão, Presidente do Sindicato, “era para que os vereadores voltassem atrás na medida, já que a mesma representava um retrocesso para o meio ambiente, um desrespeito a população e ainda, um problema de saúde pública no que diz respeito às doenças respiratórias que atingem principalmente as crianças”. Porém a cobrança não obteve resposta, e os vereadores não voltaram atrás, até porque depois com a “Operação Uragano” apareceu nas gravações feitas com autorização da Justiça que os edis receberam propina para fazer a alteração. Em Audiência no Ministério Público do Trabalho, em Campo Grande, no dia 21 o Sindicato discutiu a representatividade dos funcionários dos Sicredi´s. Na reunião, convocada pelo MPT, com o Procurador do Trabalho, Celso Henrique Rodrigues Fortes, os diretores do Sindicato, Raul Verão, Presidente; José Carlos, Diretor Jurídico e Joacir Rodrigues, Diretor de Imprensa, mais uma vez reafirmaram que a Fenatracoop não representa os empregados de Cooperativas de Crédito, já que seu registro sindical (já cassado) não específica esta categoria. Ainda no mês de junho, o Sindicato através do Departamento de Esportes, Cultura e Lazer disponibilizou telão, e almoço nos jogos da manhã, para os bancários acompanharem as partidas do Brasil na Copa do Mundo de Futebol, realizada na áfrica do Sul. JULHO No dia 9, o Presidente do Sindicato, Raul Verão e o Assessor Jurídico Dr. Aquiles Paulus, participaram de audiência de conciliação relativa a Ação Judicial interposta pelo Sindicato dos Bancários, contra o Sintracoop que fez assembléia, sem a participação dos funcionários do Sicredi, na tentativa de representá-los. Esta assembléia foi totalmente irregular e, inclusive, foi sustada por medida cautelar. Sindicato participa de debate sobre saúde do trabalhador. O debate aconteceu em Campo Grande no dia 13 e teve a participação do Diretor Walter Teruo Ogima. Os temas discutidos foram: “Saúde do Trabalhador x Aspectos Previdenciários”, “Política de Trabalho e Emprego” e “Política de Saúde e Segurança do Trabalho. A Caixa Econômica Federal apresentou, no dia 20, uma proposta de acordo ao Sindicato para por fim a Ação do FGTS, que já se arrastava por mais de 10 anos nos tribunais. A negociação entre o Sindicato e a Caixa já vinha sendo tratada a cerca de um ano e nesta data a empresa oficializou a proposta, que depois foi aprovada em assembléia. Nos dias 23, 24 e 25 o Sindicato participou, através dos delegados, Raul Verão, Edegar Martins e Joacir Rodrigues da 12ª Conferência Nacional dos Bancários no Rio de Janeiro. A Conferência contou com 628 delegados, representando os bancários de todo o país e definiu as reivindicações e estratégias para a campanha salarial da categoria em 2010. Sindicato dos Bancários e Procon fazem parceria pela “Lei das Filas”. A reunião que definiu a parceria, que consistiu em monitorar o tempo de espera nas filas pelo Sindicato em conjunto com o Procon, aconteceu no dia 27 e teve a participação pelo Sindicato dos diretores, Raul Verão, José Carlos, Carlos Longo e Joacir Rodrigues e pelo Procon o então Diretor Municipal do Órgão, Rosemar Mattos e o fiscal Wilson Aparecido Garcete. No dia 31 teve início o 24º Campeonato dos Bancários de Futebol Suiço, que contou com a participação das seguintes equipes: Itaú/Caixa, Banco do Brasil, Bradesco Itaporã/Fátima do Sul, Bradesco Urbana, Santander e Bradesco Dourados. Ainda no mês de julho o Santander foi condenado, em ação interposta pelo Departamento Jurídico do Sindicato dos Bancários de Dourados e Região, a pagar horas compensadas irregularmente como extras. AGOSTO No dia 12 os Bancários aprovaram por unanimidade, em assembléia, a proposta feita pela Caixa ao Sindicato, no dia 20/7, na Ação do FGTS. O Sindicato denunciou e o Ministério do Trabalho fez a fiscalização e autuou, no dia 14, duas agências do Banco do Brasil em Dourados por terem “convidado” alguns funcionários a trabalharem no sábado. Campanha Salarial dos Bancários foi lançada oficialmente em Dourados no dia 23 pela manhã. Contando com carro de som percorrendo o setor bancário, panfletagem nas principais agências direcionada aos clientes e usuários, além de ato público em frente a principal agência do Bradesco marcou o lançamento da campanha que seria vitoriosa. Ainda no dia 23, no período da tarde, o Sindicato participou através dos diretores Carlos Longo, Raul Verão e Joacir Rodrigues, da Cerimônia de Posse dos novos funcionários do Banco do Brasil. O ato aconteceu no Hotel Bahamas e o Sindicato deu as boas vindas aos novos companheiros e companheiras bancárias. No dia 28, Dia do Bancário, o Sindicato fez a tradicional confraternização da categoria, oferecendo um almoço e lazer para os associados e familiares no Salão de festas da AABB, cedido sem custos. Depois de 30 anos Dourados recebeu novamente a visita de um Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Foi no dia 24 e Lula veio inaugurar a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e o Sindicato dos Bancários foi convidado para participar da cerimônia e esteve presente com os diretores, Raul Verão, Carlos Longo, Joacir Rodrigues e Ronaldo Ferreira. Ainda no mês de agosto o Departamento Jurídico do Sindicato conseguiu mais uma vitória na Justiça, desta feita contra o Banco Itaú, que foi condenado por danos morai a um ex-bancário. Sindicato também denuncia ao Ministério do Trabalho que reforma no Itaú/Unibanco estava gerando caos aos clientes e usuários submetidos a trabalharem em ambiente inadequado em virtude das obras. Sindicato denunciou que no Mato Grosso do Sul as Sicredis só enrolam, mas em São Paulo as negociações são sérias e com o Sindicato dos Bancários que consegue avanços importantes para os funcionários. Novamente o Sindicato efetuou monitoramento nas filas dos bancos, sempre no intuito de forçar os bancos a contratarem mais funcionários para resolver o problema do tempo de espera nas filas. SETEMBRO Durante todo o mês de setembro o Sindicato esteve nas agências falando da Campanha Salarial e mobilizando os bancários para participarem. Várias atividades foram realizadas na frente das agências, chamando a atenção da sociedade e dos clientes e usuários para os problemas enfrentados pela categoria. No dia 29, em assembléia no Sindicato os bancários aprovaram greve por tempo indeterminado a partir do dia 30. A greve teve início em todo o Brasil e na base de Dourados não foi diferente, com 100% de agências fechadas na cidade de Dourados e várias nos outros municípios de sua base. OUTUBRO A greve durou 15 dias e só acabou depois que os banqueiros recuaram e melhoraram a proposta. Em assembléia os bancários aprovaram a proposta da Fenaban e decretaram o fim da greve no dia 13. A greve fechou 8.280 agências em todo o Brasil. No MS a greve também foi forte, mas só Dourados fechou 100% das agências durante todos os 15 dias de greve. No dia 18, o Comitê Regional de Defesa Popular, coordenado pelo bancário e diretor do Sindicato, Ronaldo Ferreira Ramos, protocolou na Câmara Municipal de Dourados documento pedindo a criação de Comissão processante com a finalidade de cassar os mandatos, por quebra de decoro, do então prefeito afastado Ari Artuzi e do vice, Carlinhos Cantor. No dia 19, a Câmara, em sessão, acatou as denúncias e criou duas Comissões Processantes, uma contra o prefeito e a outra contra o vice-prefeito. Essas denúncias e a evidente cassação dos mandatos levaram Artuzi e Cantor a renunciarem aos cargos para se livrarem da cassação. O primeiro lote contendo a documentação de 120 bancários com direito a receber com direito a receber os expurgos do FGTS, relativos aos Planos Verão e Collor I, conforme acordo firmado entre o Sindicato e a Caixa foi protocolado no dia 19 em Campo Grande. A Convenção Coletiva, fruto da mobilização da categoria, foi assinada no dia 20 e concretizou as conquistas da campanha salarial mais ampla da história, coroando uma campanha vitoriosa que contou com a maior greve dos últimos 20 anos, e resultou em conquistas importantes, como aumento real e valorização dos pisos, além de avanços em questões como segurança e combate ao assédio moral. Sindicato dos Bancários participa do processo eleitoral do Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância da Grande Dourados e Região, nos dias 25 e 26, apoiando a chapa vencedora, “Democracia e Luta”, eleita com 86,2% dos votos. Ainda em outubro, o Banco do Brasil foi condenado, em ação ajuizada pelo Departamento Jurídico do Sindicato, em R$ 40 mil por danos morais a uma bancária que em 2006, fora vítima numa noite, junto com a sua família, de tentativa de seqüestro da filha, então com 13 anos de idade. NOVEMBRO Sindicato promove Encontro de Aposentados, no dia 5. A reunião teve boa participação dos aposentados e teve na pauta questões relacionadas às aposentadorias, processos judiciais em andamento ou demandas passíveis de ação judicial. Deste encontro saiu a proposta do Sindicato fazer gestão a CASSI, para a implantação de uma CliniCASSI em Dourados. Sindicato ajuizou ação de 7ª e 8ª horas contra o Banco do Brasil, no dia 12. A ação abrange os bancários que exercem ou exerceram função técnica nos últimos cinco anos, com a nomenclatura de gerente, ou como se gerentes fossem. No dia 16, o Sindicato participou da cerimônia de posse da nova diretoria do Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância da Grande Dourados e Região. A Diretoria eleita no pleito dos dias 25 e 26/10, com 86,2% dos votos contou com o apoio dos bancários desde a sua formação. No dia 17, o Sindicato protocolou, em Campo Grande, o segundo lote com a documentação de mais 64 companheiros com direito a receber os expurgos do FGTS, no acordo firmado entre o Sindicato e a Caixa. No dia 24, o Sindicato através do Presidente Raul Verão e do Vice-Presidente Carlos Longo, cobrou a implantação de uma CliniCASSI em Dourados. O documento entregue a Tania Tanus, Analista da Gestão de pessoas e Coordenadora do Conselho de usuários da CASSI no MS. O documento endereçado a CASSI, recebeu da Srª Tania o comprometimento de ser entregue pessoalmente ao Sr. Julio Cesar Camisolão, Gerente da Unidade da CASSI no MS.