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9 de Junho de 2011 às 23:59

Reunião para debater a liberdade sindical

As Comissões de Trabalho e de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados realizaram audiência pública, nesta semana, para discutir as práticas antissindicais. Participaram do debate, representantes das centrais sindicais, entidades patronais e do Ministério Público do Trabalho. As empresas sempre resistiram às ações dos sindicatos no ambiente de trabalho, por isso, a discussão para banir a prática é fundamental. Dois direitos sociais merecem atenção. A Convenção 98, aprovada na Conferencia Internacional do Trabalho, em 1949 e a liberdade sindical, inscrita na Convenção 87 da OIT, aprovada em 1948, mas que ainda não foi ratificada pelo Brasil. As regras da Convenção 87 referem-se a toda tentativa de controlar as atividades sindicais. A Convenção 98 prevê a proteção dos trabalhadores e as organizações sindicais da intervenção dos patrões. O fato é que é necessário coibir as práticas, como, por exemplo, as discriminações e pressões a trabalhadores sindicalizados. A situação se agrava nas áreas rurais, onde o trabalho escravo é comum e, até mesmo, ocorrem assassinatos de sindicalistas.



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