Revisão do INSS beneficia 131 mil segurados
Estimativas do Ministério da Previdência Social apontam que 131.161 segurados do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) têm direito à revisão, determinada no mês passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para as aposentadorias que, nas reformas previdenciárias de 1998 e 2003, não foram elevadas aos tetos estipulados à época, mesmo que os beneficiários tenham contribuído para ganhar o valor máximo pago pelo Instituto. O valor médio de aumento com o pagamento da revisão é de R$ 184,86. Já os valores retroativos referentes aos últimos cinco anos serão de R$ 11.500,00, em média. O INSS estima repassar aos aposentados favorecidos cerca de R$ 1,5 bilhão com as correções. Apesar de o Instituto já ter noção do tamanho da dívida a pagar, ainda não se sabe quando as contas com os aposentados vão começar a ser acertadas. A Advocacia-Geral da União (AGU) está analisando o acórdão do STF para elaborar uma orientação com as regras para o pagamento. A intenção do governo é oferecer um acordo para que os aposentados recebam o que têm direito pela via administrativa, evitando ações na Justiça. Advogados e entidades que defendem os interesses de aposentados, porém, sugerem que os segurados procurem o Poder Judiciário, já que o INSS ainda não tem prazo para revisar os benefícios. Além disso, a atualização monetária determinada pelos tribunais costuma ser maior do que a dos acordos administrativos.